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  • Tem documento Em vigor 1915-06-14 - Portaria 385 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 385, autorizando a Misericórdia de Coruche a aceitar a doação duns prédios e a oferta das obras de que carece o seu hospital

  • Tem documento Em vigor 1915-06-14 - Decreto 1638 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Decreto n.º 1638, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 15327, em que era recorrente Joaquim Brandão

  • Tem documento Em vigor 1915-06-14 - Decreto 1639 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

    Decreto n.º 1639, autorizando a Junta do Crédito Público a pagar em moeda corrente as obrigações da dívida externa portuguesa, 3.ª série, que forem sorteadas para amortização

  • Tem documento Em vigor 1915-06-14 - Decreto 1640 - Ministério do Fomento - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 1640, transferindo uma verba dentro do orçamento da despesa do Ministério do Fomento de 1914-1915

  • Tem documento Em vigor 1915-06-14 - Decreto 1641 - Ministério do Fomento - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - 2.ª Direcção - 1.ª Divisão

    Decreto n.º 1641, declarando de utilidade pública as instalações eléctricas que a Emprêsa de Electricidade e Gás de Ponta Delgada tem em exploração em diferentes concelhos da Ilha de S. Miguel

  • Tem documento Em vigor 1915-06-14 - Decreto 1642 - Ministério do Fomento - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - 5.ª Direcção - 1.ª Divisão

    Decreto n.º 1642, aprovando o regulamento para o serviço de permutação de fundos, por intermédio do correio, entre o continente de Portugal, ilhas adjacentes e colónias.Regulamento a que se refere o supracitado decreto

  • Tem documento Em vigor 1915-06-14 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

    Rectificação ao decreto n.º 1635, relativo à substituìção dum capítulo do regulamento postal ultramarino

  • Tem documento Em vigor 1915-06-14 - Aviso - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

    Aviso aos reitores dos liceus de ter sido autorizado o abôno do vencimento de categoria aos funcionários durante a prestação de serviços militares

  • Tem documento Em vigor 1915-06-14 - Decreto 1643 - Ministério de Instrução Pública - Inspecção de Sanidade Escolar

    Decreto n.º 1643, regulando o processo de fiscalização dos motivos alegados pelos alunos dos estabelecimentos de ensino secundário para justificarem as suas faltas às provas de exame

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