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  • Tem documento Em vigor 1915-06-11 - Decreto 1632 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Decreto n.º 1632, publicado em suplemento ao Diário n.º 109, de 9 de Junho, fixando o dia 11 de Junho para o sorteio dos presidentes das mesas das assembleas que tem de proceder à eleição de Deputados e Senadores em 13 do mesmo mês

  • Tem documento Em vigor 1915-06-11 - Decreto 1633 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

    Decreto n.º 1633, cedendo ao Ministério do Fomento, a título de arrendamento, a Quinta de Santa Cruz do Bispo, situada no concelho de Matozinhos

  • Tem documento Em vigor 1915-06-11 - Decreto 1634 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

    Decreto n.º 1634, cedendo à Câmara Municipal de Arraiolos, a título de arrendamento, o presbitério da freguesia de Sant’Ana do Campo

  • Tem documento Em vigor 1915-06-11 - Comunicação - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

    Comunicação de ter o Govêrno Britânico declarado o bloqueio da costa da Ásia Menor

  • Tem documento Em vigor 1915-06-11 - Decreto 1635 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

    Decreto n.º 1635, substituindo o capítulo II do título II do regulamento postal ultramarino de 11 de Dezembro de 1902

  • Tem documento Em vigor 1915-06-11 - Portaria 382 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 6.ª Repartição

    Portaria n.º 382, comunicando as disposições do decreto rial do Govêrno de Itália de 2 de Maio de 1915, acêrca das formalidades exigidas para a entrada dos estrangeiros naquela nação

  • Tem documento Em vigor 1915-06-11 - Decreto 1636 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

    Decreto n.º 1636, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14929, em que era recorrente Manuel Severino de Oliveira

  • Tem documento Em vigor 1915-06-11 - Rectificação - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

    Rectificação à lei n.º 314, que alterou algumas disposições do Código Eleitoral

  • Tem documento Em vigor 1915-06-11 - Decreto 1637 - Ministério de Instrução Pública - Repartição da Instrução Secundária

    Decreto n.º 1637, criando junto do Liceu de Maria Pia um curso especial de educação feminina paralelo ao de instrução secundária

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