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  • Tem documento Em vigor 1915-05-08 - Decreto 1564 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

    Decreto n.º 1564, abolindo em Macau a contribuìção de juros

  • Tem documento Em vigor 1915-05-08 - Decreto 1565 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

    Decreto n.º 1565, fixando em 2 por cento a taxa da contribuìção de registo nas transmissões, por título oneroso, da propriedade imobiliária na província de Macau

  • Tem documento Em vigor 1915-05-08 - Portaria 357 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção - 3.ª Repartição

    Portaria n.º 357, substituindo os modelos n.os 30 e 30-A do regulamento dos serviços de recrutamento

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