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  • Tem documento Em vigor 1915-05-07 - Decreto 1561 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 1561, aprovando e mandando pôr em execução o regulamento disciplinar para a instrução militar preparatória anexo ao mesmo decreto

  • Tem documento Em vigor 1915-05-07 - Rectificação - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

    Rectificação ao decreto n.º 1371, relativo à importação de trigo exótico e ao fabrico da farinha e do pão

  • Tem documento Em vigor 1915-05-07 - Decreto 1562 - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Industria - Repartição da Propriedade Industrial

    Decreto n.º 1562, anulando uma patente de introdução de nova indústria concedida à Emprêsa Metalúrgica do Cobre em Portugal, e mandando reverter em proveito do Tesouro a importância da respectiva caução

  • Tem documento Em vigor 1915-05-07 - Decreto 1563 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

    Decreto n.º 1563, determinando que os projectos de edifícios públicos de carácter artístico ou de monumentos comemorativos sejam sempre postos a concurso, e regulando a constituìção do júri que deve apreciar êsses projectos

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