1915-04-20 - Decreto 1508 - Presidência do Ministério

Decreto n.º 1508, mandando aplicar, com determinadas modificações, a lei de 22 de Fevereiro dc 1914, aos crimes, delitos e infracções disciplinares praticados por motivos políticos

1915-04-20 - Decreto 1509 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 1509, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14454, em que era recorrente Manuel Francisco da Silva Sobrinho

1915-04-20 - Decreto 1510 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 1510, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14895, em que era recorrente José Pereira de Sousa Júnior

1915-04-20 - Decreto 1511 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 1511, abrindo um crédito especial para pagamento do vapor do serviço da Inspecção de Sanidade Marítima de Lisboa

1915-04-20 - Decreto 1512 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 1512, cedendo à Junta de Paróquia de Santo Tirso uma porção do terreno do passal daquela freguesia

1915-04-20 - Decreto 1513 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 1513, autorizando a Câmara Municipal de Aljustrel a mandar demolir a igreja de Santo António, daquela vila, e a aproveitar os respectivos materiais

1915-04-20 - Decreto 1514 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 1514, autorizando um cidadão da Vila de Redondo a mandar remover um Passo, existente numa parede da sua residência, para a face exterior da igreja da Saúde, daquela vila

1915-04-20 - Decreto 1515 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 1515, cedendo definitivamente à Câmara Municipal de Tondela uma faixa de terreno do adro da igreja do Carmo, daquela vila

1915-04-20 - Decreto 1516 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 1516, autorizando a divisão do domínio útil dum prazo de que é senhorio directo o extinto Seminário de Santarêm

1915-04-20 - Decreto 1517 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1517, aumentando a importância do abôno destinado à aquisição de hortaliça e temperos dos ranchos de caldeira das praças do corpo de marinheiros da armada

1915-04-20 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 1500, que criou a Direcção do Estado Maior da Armada

1915-04-20 - Rectificação - Ministério de Instrução Pública - 2.ª Repartição de Instrução Primária e Normal

Rectificação ao artigo 3.º do decreto n.º 1503, que regulou a execução das penas disciplinares impostas pelo Govêrno a professores de instrução primária

1915-04-20 - Decreto 1518 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Decreto n.º 1518, determinando que o Liceu Nacional de Beja passe a denominar-se Liceu de Fialho de Almeida

1915-04-20 - Decreto 1519 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Decreto n.º 1519, estabelecendo a categoria e regulando a forma de vencimento das professoras e professores supranumerários dos liceus

1915-04-20 - Decreto 1520 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Industrial e Comercial

Decreto n.º 1520, estabelecendo as condições em que os institutos particulares de ensino comercial podem apresentar os seus alunos a exames nas escolas oficiais