Decreto 1508, de 20 de Abril
- Corpo emitente: Presidência do Ministério
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 77/1915, Série I de 1915-04-20.
- Data: 1915-04-20
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Sumário
Decreto n.º 1508, mandando aplicar, com determinadas modificações, a lei de 22 de Fevereiro dc 1914, aos crimes, delitos e infracções disciplinares praticados por motivos políticos
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2403440.dre.pdf .
Aviso
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