1915-03-17 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 1395, relativo à abertura dum crédito especial para pagamento de restituìções de rendimentos indevidamente cobrados pelo Estado

1915-03-17 - Decreto 1408 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição - 3.ª Secção

Decreto n.º 1408, regulando a forma de tornar efectiva a isenção do imposto de fabricação e consumo concedida aos óleos vegetais concretos que forem exportados, e que tenham pago êsse imposto no acto da importação das respectivas matérias primas

1915-03-17 - Decreto 1409 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Decreto n.º 1409, estabelecendo os casos em que os comandantes de fôrças navais tem direito a subsídio de embarque

1915-03-17 - Decreto 1410 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Decreto n.º 1410, harmonizando o padrão dos galões dos postos dos oficiais da armada com os do exército

1915-03-17 - Decreto 1411 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Decreto n.º 1411, regulando a constituìção do Conselho Superior da Armada

1915-03-17 - Decreto 1412 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 1412, abrindo um crédito especial, correspondente a determinadas receitas dos estabelecimentos fabris de marinha, para pagamento de materiais destinados a êsses estabelecimentos

1915-03-17 - Decreto 1413 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Florestais

Decreto n.º 1413, submetendo ao regime de simples polícia florestal uma propriedade situada no concelho de Óbidos

1915-03-17 - Decreto 1414 - Ministério do Fomento - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Publica

Decreto n.º 1414, abrindo um crédito extraordinário de 200000$00 para despesas de construção, melhoramentos e conservação de edifícios públicos

1915-03-17 - Decreto 1415 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Industrial e Comercial

Decreto n.º 1415, determinando que aos professores provisórios das escolas de ensino elementar industrial e comercial não possam ser concedidas licenças para estar ausentes do serviço durante os dois anos do respectivo tirocínio

1915-03-17 - Decreto 1416 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Agricola

Decreto n.º 1416, regulando a distribuìção do ensino na Escola Técnica Secundária de Agricultura, em Santarêm