1915-03-16 - Decreto 1400 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 1400, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14887, em que era recorrente a Câmara Municipal do Pôrto

1915-03-16 - Decreto 1401 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 1401, determinando que a Junta de Paróquía da freguesia de Santa Cruz do Castelo passe a denominar-se Junta de Paróquia Civil do Castelo

1915-03-16 - Decreto 1402 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1402, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14096, em que eram recorrentes António da Silva e Castro e outros

1915-03-16 - Decreto 1403 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1403, autorizando a Misericórdia de Évora a criar um lugar de ajudante de enfermeira

1915-03-16 - Decreto 1404 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1404, autorizando a Misericórdia e Hospital Civil da Vila de Redondo a criar um lugar de regente do Asilo António Manuel Fernandes Piteira, a cargo da mesma Misericórdia

1915-03-16 - Decreto 1405 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 1405, cedendo ao Ministério do Fomento, a título de arrendamento, o antigo edifício do Liceu de Angra do Heroísmo, para estabelecimento dos serviços dos correios daquela cidade

1915-03-16 - Decreto 1406 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

Decreto n.º 1406, modificando o quadro provisório dos serviços de agricultura da província de Moçambique

1915-03-16 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

Rectificação ao regulamento para a permutação de fundos por intermédio do correio nas colónias portuguesas

1915-03-16 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 4.ª Secção

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 1325, relativo ao rateio pelas diferentes colónias do trigo e outros cereais importados ao abrigo da lei n.º 130, de 2 de Abril de 1914

1915-03-16 - Decreto 1407 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 8.ª Repartição

Decreto n.º 1407, fixando a gratificação mensal a abonar ao delegado de sanidade marítima do pôrto de S. Tiago de Cabo Verde