1915-11-18 - Decreto 2053 - Presidência do Ministério

Decreto n.º 2053, criando um Lisboa um instituto de assistência sob a denominação de Semi-Internato da Infância, e regulando a sua organização e funcionamento

1915-11-18 - Decreto 2054 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 2054, modificando a doutrina do artigo 21.º do regulamento do Supremo Tribunal Administrativo

1915-11-18 - Decreto 2055 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 2055, cedendo à Câmara Municipal do Pôrto, a título de arrendamento, o edifício do antigo Paço Episcopal, daquela cidade

1915-11-18 - Decreto 2056 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Decreto n.º 2056, aprovando o regulamento dos servidos de inspecções da Caixa Geral de Depósitos e Instituìções de Beneficência, anexo ao mesmo decreto

1915-11-18 - Decreto 2057 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Decreto n.º 2057, aprovando o regulamento das operações a efectuar pelas filiais da Caixa Económica Portuguesa, anexo ao mesmo decreto

1915-11-18 - Decreto 2058 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Decreto n.º 2058, mandando considerar como delito de descaminho de direitos a venda de peixe feita no mar por barcos portugueses a barcos estrangeiros

1915-11-18 - Decreto 2059 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Decreto n.º 2059, proìbindo a exportação e a reexportação de enxôfre

1915-11-18 - Decreto 2060 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Decreto n.º 2060, mandando adicionar determinadas sobretaxas aos direitos de exportação das bôrras e sarros de vinho em bruto e do ácido tártrico e tartratos

1915-11-18 - Decreto 2061 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Florestais

Decreto n.º 2061, mandando proceder ao levantamento da planta dos terrenos compreendidos num polígono de arborização situado no concelho de Braga, cuja inclusão no regime florestal foi reconhecida de utilidade pública

1915-11-18 - Decreto 2062 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 2062, concedendo amnistia a todos os delitos de imprensa praticados na província de Moçambique até 15 de Novembro de 1915

1915-11-18 - Decreto 2063 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 6.ª Repartição

Decreto n.º 2063, mandando isentar do pagamento das multas por atraso de matrículas os herdeiros dos proprietários de embarcações, quando estas estejam já inutilizadas à data do falecimento dêsses proprietários

1915-11-18 - Decreto 2064 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Decreto n.º 2064, regulando o abôno dos vencimentos das professoras agregadas dos liceus femininos de Lisboa e Pôrto, nas disciplinas privativas do curso especial de educação feminina

1915-11-18 - Decreto 2065 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Decreto n.º 2065, regulando a constituìção do quadro do pessoal docente do Liceu de Maria Pia

1915-11-18 - Rectificação - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Industrial e Comercial

Rectificação ao regulamento para os concursos de professores e assistentes na Escola de Construções, Indústria e Comércio, publicado no Diário n.º 228

1915-11-18 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 2049, relativo à publicação dum trabalho sôbre a vida e obra governativa do 1.º Marquês de Pombal