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  • Tem documento Em vigor 1914-09-10 - Decreto 849 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 849, transferindo uma verba dentro do orçamento do Ministério das Finanças para 1914-1915

  • Tem documento Em vigor 1914-09-10 - Decreto 850 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

    Decreto n.º 850, regulando os abonos a fazer aos auditores e demais pessoal dos tribunais militares extintos pelo decreto n.º 769, de 19 de Agosto

  • Tem documento Em vigor 1914-09-10 - Decreto 851 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 851, estabelecendo quais as despesas a satisfazer pelos Ministérios da Marinha e das Colónias com os navios em serviço no ultramar

  • Tem documento Em vigor 1914-09-10 - Decreto 852 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

    Decreto n.º 852, estabelecendo vários preceitos com relação ao número e categoria dos funcionários dos correios e telégrafos do ultramar que podem prestar serviço na Direcção Geral das Colónias

  • Tem documento Em vigor 1914-09-10 - Decreto 853 - Ministério de Instrução Pública - 2.ª Repartição de Instrução Primária e Normal

    Decreto n º 853, inserindo várias disposições sôbre o servido de exames de admissão às escolas normais e de habilitação para o magistério primário

  • Tem documento Em vigor 1914-09-10 - Portaria 226 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

    Portaria n.º 226, determinando que os alunos aprovados num exame de grupo de bacharelato, que compreenda uma disciplina preparatória para qualquer das escolas de aplicação, não sejam obrigados, para a admissão nas mesmas escolas, a repetir o exame dessa disciplina

  • Tem documento Em vigor 1914-09-10 - Decreto 854 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

    Decreto n.º 854, aprovando o regulamento do Estágio de Arquivistas.Regulamento a que se refere o supracitado decreto

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