1914-08-20 - Decreto 772 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça - 1.ª Repartição

Decreto n.º 772, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 13956, em que era recorrente Bernardino José Leite de Almeida

1914-08-20 - Portaria 215 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

Portaria n.º 215, cedendo à comissão organizadora do Museu Regional de Aveiro, a título de depósito, diferentes objectos que estão na antiga Sé daquela cidade

1914-08-20 - Decreto 773 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 773, determinando que a quantia de 559000$00, destinada à reconstituìção da marinha de guerra, seja aplicada à construção de dois contra-torpedeiros do tipo Douro

1914-08-20 - Decreto 774 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Decreto n.º 774, determinando que aos músicos de 3.ª classe da banda do corpo de marinheiros da armada corresponda a graduação de segundo sargento

1914-08-20 - Decreto 775 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 2.ª Repartição

Decreto n.º 775, aprovando, para ser pôsto provisóriamente em execução, o regulamento geral do serviço de pilotagem das barras e portos do continente e ilhas adjacentesRegulamento a que se refere o supracitado decreto

1914-08-20 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, da lei n.º 259, de 23 de Julho, que declara em vigor as disposições dos artigos 334.º e 335.º do projecto do Código Administrativo

1914-08-20 - Decreto 776 - Ministério do Fomento - Caminhos de Ferro do Estado - Conselho de Administração

Decreto n.º 776, determinando que no § 5.º do artigo 8.º do regulamento da Caixa de Reformas e Pensões dos Caminhos de Ferro do Estado seja incluída a categoria de guardas de toilettes-camas

1914-08-20 - Decreto 777 - Ministério das Colónias - Conselho Colonial

Decreto n.º 777, resolvendo, sob consulta do Conselho Colonial, o recurso n.º 74, de 1914, em que era recorrente um lente da Escola Médico-Cirúrgica de Nova Goa

1914-08-20 - Decreto 778 - Ministério das Colónias - Conselho Colonial

Decreto n.º 778, resolvendo, sob consulta do Conselho Colonial, o recurso n.º 129, de 1914, em que era recorrente um general médico reformado

1914-08-20 - Portaria 216 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Industrial e Comercial

Portaria n.º 216, determinando que aos alunos que se destinam à Escola Auxiliar de Marinha seja dada pelas escolas industriais, onde cursaram, certidão dos exames de passagem que hajam feito das matérias exigidas para a matrícula naquela escola