1914-08-19 - Decreto 769 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Decreto n.º 769, extinguindo os tribunais militares a que se refere a lei de 8 de Julho de 1912

1914-08-19 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Declaração acêrca da adesão da República de S. Marino a várias convenções e acordos postais

1914-08-19 - Decreto 766 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

Decreto n.º 766, publicado em suplemento ao Diário n.º 145, de 18 de Agosto, instituindo Armazêns Gerais Industriais

1914-08-19 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Trabalho Industrial

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 756, de 13 de Agosto, sôbre trabalho nocturno das mulheres nas fábricas de conservas de peixe, legumes o fruta

1914-08-19 - Decreto 767 - Ministério do Fomento - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 767, publicado em suplemento ao Diário n º 145, de 18 de Agosto, determinando a criação duma comissão destinada a promover a aplicação de providências que facilitem o abastecimento de géneros de primeira necessidade e de combustível e atenuem a crise económica

1914-08-19 - Decreto 768 - Ministério do Fomento - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 768, publicado em suplemento ao Diário n.º 145, de 18 de Agosto, abrindo um crédito extraordinário de 1000000$00 para despesas resultantes da crise económica

1914-08-19 - Decreto 770 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 6.ª Repartição

Decreto n.º 770, fixando em 630$00 o vencimento anual do fiscal dos serviços de navegação fluvial no Estudo da Índia

1914-08-19 - Decreto 771 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Decreto n.º 771, diminuindo os direitos do café exportado pelas alfândegas da província de Angola