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  • Tem documento Em vigor 1914-05-28 - Decreto 520 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

    Decreto n.º 520, introduzindo várias alterações no regulamento de saúde naval

  • Tem documento Em vigor 1914-05-28 - Rectificação - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 2.ª Repartição

    Rectificação ao decreto n.º 512, de 26 de Maio, que resolveu o recurso n.º 14324

  • Tem documento Em vigor 1914-05-28 - Decreto 521 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 521, abrindo um crédito especial de 559000$00, para despesas referentes à reconstituìção da marinha de guerra

  • Tem documento Em vigor 1914-05-28 - Decreto 522 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica

    Decreto n.º 522, organizando e regulamentando os serviços da Escola Profissional de Guardas Florestais

  • Tem documento Em vigor 1914-05-28 - Decreto 523 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica

    Decreto n.º 523, regulamentando os serviços de policia rural e florestal no arquipélago da Madeira

  • Tem documento Em vigor 1914-05-28 - Decreto 524 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Primária e Normal - 1.ª Secção

    Decreto n.º 524, remodelando a constituìção dos círculos escolares de Gouveia e Mangualde

  • Tem documento Em vigor 1914-05-28 - Lei 173 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

    Estabelece para os empregados menores dos liceus o direito à aposentação.

  • Tem documento Em vigor 1914-05-28 - Decreto 525 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Industrial e Comercial

    Decreto n.º 525, determinando que a administração económica das escolas de ensino elementar industrial e comercial e do Instituto Industrial e Comercial do Pôrto possa ser exercida pelos respectivos directores, quando nelas não possam ser constituídos conselhos administrativos

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