1914-04-04 - Lei 131 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Reforma um cabo de infantaria da guarda nacional republicana, com o pré que percebia na efectividade do serviço.

1914-04-04 - Resolução do Congresso da República - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Resolução do Congresso da República recomendando ao Govêrno vários revolucionários civis, a fim de serem colocados em empregos públicos, segundo as suas aptidões e habilitações, e à medida que o Estado dêles fôr necessitando

1914-04-04 - Portaria 135 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 135, autorizando a venda duma capela pertencente ao Hospital de Santo Isidro, da vila das Caldas da Rainha

1914-04-04 - Lei 132 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Abre um crédito especial de 250000$00 destinado à compra de cavalos e muares para o exército.

1914-04-04 - Decreto 404 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura

Decreto n.º 404, permitindo a importação de milho, até 30 de Maio, e de centeio, até 30 de Abril de 1914

1914-04-04 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartiçao - 1.ª Secção

Rectificação ao decreto n.º 399, de 1 de Abril, sôbre uso e concessão da medalha de serviços distintos no ultramar

1914-04-04 - Lei 133 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Permite aos alunos do antigo Instituto Industrial e Comercial de Lisboa, que estavam matriculados no curso superior de indústria à data da criação do Instituto Superior Técnico, concluir êsse curso nos termos do regulamento de 9 de Julho de 1903.