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  • Tem documento Em vigor 1914-04-06 - Decreto 405 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 405, fixando o dia 3 de Maio para a repetição das eleições das Juntas de Paróquia de Vila Franca de Naves, Pinzio e Coriscada

  • Tem documento Em vigor 1914-04-06 - Decreto 406 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 406, fixando o dia 3 de Maio para a repetição das eleições das Juntas de Paróquia de Almargem do Bispo, Colares, Ramalhal, Miragaia e S. Sebastião da Pedreira

  • Tem documento Em vigor 1914-04-06 - Rectificação - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Rectificação à resolução do Congresso da República, sôbre colocação de revolucionários civis, publicada no Diário n.º 52

  • Tem documento Em vigor 1914-04-06 - Decreto 407 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 407, determinando que as cotas com que as Câmaras Municipais do continente tem de contribuir para os hospitais civis de Lisboa em 1914 continuem a ser as fixadas para o triénio de 1910 a 1912

  • Tem documento Em vigor 1914-04-06 - Decreto 408 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

    Decreto n.º 408, regulando a situação das praças de pré que cursavam, com licença do Ministério da Guerra, nos Institutos Industriais e Comerciais de Lisboa e Pôrto, as disciplinas preparatórias para o curso de administração militar da Escola de Guerra, exigidas em Maio de 1911

  • Tem documento Em vigor 1914-04-06 - Decreto 409 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 409, alterando o plano de uniformes da armada na parte referente aos bonés dos sargentos-ajudantes e às divisas dos demais sargentos do corpo de marinheiros da armada

  • Tem documento Em vigor 1914-04-06 - Decreto 410 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

    Decreto n.º 410, introduzindo uma alteração nos estatutos da Companhia do Niassa

  • Tem documento Em vigor 1914-04-06 - Decreto 411 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 411, abrindo um crédito especial de 8000$00 para pagamento dos vencimentos dos oficiais da armada regressados do serviço das colónias

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