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  • Tem documento Em vigor 1914-04-27 - Decreto 450 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 450, fixando o dia 26 de Maio para a repetição da eleição da Junta de Paróquia de Carvalhal Redondo

  • Tem documento Em vigor 1914-04-27 - Decreto 451 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 451, fixando o dia 10 de Maio para a repetição da eleição da Junta de Paróquia de Resende

  • Tem documento Em vigor 1914-04-27 - Lei 142 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Estabelece o direito à reforma para o pessoal oriundo da Administração dos Serviços Fabris e demais operários admitidos nas oficinas dependentes do Ministério da Marinha, mesmo que não tenham pertencido áquela Administração.

  • Tem documento Em vigor 1914-04-27 - Rectificação - Ministério das Colónias - Conselho Colonial

    Rectificações ao decreto n.º 442, de 21 de Abril, que resolveu o recurso n.º 149, de 1912

  • Tem documento Em vigor 1914-04-27 - Lei 143 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

    Autoriza o Governo a contrair um empréstimo para a aquisição de terreno e construção dum edifício para o Liceu de Rodrigues de Freitas, no Porto.

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