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  • Tem documento Em vigor 1914-10-26 - Decreto 972 - Presidência do Ministério

    Decreto n.º 972, mandando proceder ao arrolamento das quantidades de trigo, em grão e em farinha, existentes no continente da República, em conformidade com as instruções anexas ao mesmo decreto

  • Tem documento Em vigor 1914-10-26 - Decreto 973 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 973, convocando para se apresentarem ao serviço activo as praças de todas as classes que compõem a reserva da armada

  • Tem documento Em vigor 1914-10-26 - Decreto 974 - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Trabalho Industrial

    Decreto n.º 974, esclarecendo e modificando algumas disposições dos diplomas promulgados sôbre armazêns gerais industriais

  • Tem documento Em vigor 1914-10-26 - Decreto 975 - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Trabalho Industrial

    Decreto n.º 975, determinando que os industriais da indústria de caixotaria para batata e cebola possam constituir nas suas oficinas ou fábricas os armazêns para fardos de madeira, nas condições do regime de armazêm geral industrial

  • Tem documento Em vigor 1914-10-26 - Decreto 976 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura

    Decreto n.º 976, aprovando o regulamento interno do Conselho Superior Técnico, criado pela lei n.º 26, de 9 de Julho de 1913, que organizou os serviços da Direcção Geral da AgriculturaRegulamento a que se refere o supracitado decreto

  • Tem documento Em vigor 1914-10-26 - Decreto 977 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas

    Decreto n.º 977, aprovando a Organização dos Postos Agrários anexa ao mesmo decreto

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