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  • Tem documento Em vigor 1914-10-24 - Decreto 968 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 968, determinando que nas terras da região do sul, em que as comissões venatórias concelhias o julguem necessário, seja apenas consentido, durante a época venatória de 1914, o uso do furão, sem o emprêgo de rêdes

  • Tem documento Em vigor 1914-10-24 - Decreto 969 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 969, fixando o dia 15 de Novembro para a eleição da Junta de Paróquia de Mei

  • Tem documento Em vigor 1914-10-24 - Decreto 970 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 970, fixando o dia 8 de Novembro para a eleição das Juntas de Paróquia de Santa Eulália de Ruivos, S. Tomé de Vade e S. Tiago de Vila Chã

  • Tem documento Em vigor 1914-10-24 - Decreto 971 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 971, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 13810, em que era recorrente a Câmara Municipal de Santarêm

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