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  • Tem documento Em vigor 1914-10-19 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

    Rectificação ao decreto n.º 953, de 15 de Outubro, relativo à extinção, na província de Moçambique, da Intendência dos Negócios Indígenas

  • Tem documento Em vigor 1914-10-19 - Decreto 958 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 6.ª Repartição

    Decreto n.º 958, reconhecendo o direito de aposentação aos faroleiros dos quadros das províncias ultramarinas

  • Tem documento Em vigor 1914-10-19 - Decreto 959 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

    Decreto n.º 959, determinando que nas províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Estado da Índia, Macau e Timor continuem temporáriamente em vigor as tabelas orçamentais da despesa ordinária aprovadas para o ano económico de 1913-1914

  • Tem documento Em vigor 1914-10-19 - Portaria 256 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

    Portaria n.º 256, determinando a rigorosa observância das disposições vigentes que mandam enviar para a metrópole os descontos efectuados aos funcionários em serviço nas colónias

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