1913-08-30 - (Não especificado) - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição da Propriedade Industrial

Relatório sôbre os resultados gerais da gerência de 1912-1913

1913-08-30 - Portaria - Ministério do Fomento - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - 3.ª Direcção - 1.ª Divisão

Portaria de 27 de Agosto isentando de franquia as correspondências expedidas pela Comissão Organizadora do XVII Congresso Internacional do Livre Pensamento

1913-08-30 - Decreto - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto de 9 de Agosto, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14127, em que era recorrente um guarda-marinha da Administração Naval

1913-08-30 - Portaria 47 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartição - 1.ª Secção

Portaria n.º 47, determinando que não sejam concedidas licenças graciosas a oficiais do exército em comissão ordinária de serviço nas colónias quando estejam no período obrigado de dois anos estabelecido no decreto de 14 de Novembro de 1901