Clínica Internacional de Campo de Ourique
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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1913-06-07 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Aprova o Código da Contribuìção Predial e publica-o em anexo. (Lei de 5 de Junho)

  • Tem documento Em vigor 1913-06-07 - LEI 0 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Regula a organização e funcionamento da Colónia Penal Agrícola.(Lei de 31 de Maio)

  • Tem documento Em vigor 1913-06-07 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Organiza um quadro privativo de tesoureiros da Fazenda Pública (Lei de 4 de Junho).

  • Tem documento Em vigor 1913-06-07 - Lei - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Lei de 31 de Maio, regulando a organização e funcionamento da Colónia Penal Agrícola a que se refere a lei de 20 de Julho de1912, sôbre repressão da mendicidade e vadiagem

  • Tem documento Em vigor 1913-06-07 - Portaria - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

    Portaria de 4 de Junho, autorizando um médico do Hospital de S. José a ir ao estrangeiro em missão de estudo

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