1913-06-09 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Autoriza a Câmara Municipal de Viseu a aplicar parte dos seus fundos de viação a determinados melhoramentos. (Lei de 5 de Junho)

1913-06-09 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Altera o regulamento da contabilidade e da tesouraria da Administração Geral dos Correios e Telégrafos, aprovado pelo Decreto de 26 de junho de 1911. (Lei de 5 de Junho)

1913-06-09 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Autoriza a Câmaras Municipal da Póvoa de Lanhoso a aplicar parte dos seus fundos de viação a determinados melhoramentos. (Lei de 5 de Junho)

1913-06-09 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Autoriza a Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha a aplicar parte dos seus fundos de viação a determinados melhoramentos. (Lei de 5 de Junho)

1913-06-09 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Autoriza a Câmaras Municipal de Santa Comba Dão a aplicar parte dos seus fundos de viação a determinados melhoramentos. (Lei de 5 de Junho)

1913-06-09 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO FOMENTO

Aprova as bases para a organização do Instituro Superior do Comércio. (Lei de 5 de Junho)

1913-06-09 - Decreto - Ministério da Justiça - Direcção Geral de Justiça - 1.ª Repartição

Decreto de 7 de Junho, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 13737, em que era recorrente António Justiniano da Silva

1913-06-09 - Lei - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

Lei de 5 de Junho, autorizando a Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, a aplicar parte dos seus fundos de viação a determinados melhoramentos