1913-06-28 - LEI 0 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Suprime o lugar de capelão adjunto da Cadeia Penitenciária de Lisboa. (Lei de 26 de Junho)

1913-06-28 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que de futuro nenhuma emissão de títulos da dívida pública se faça sem que seja precedida de decreto fundamentado, assinado por todos os Ministros e publicado no Diário do Governo.

1913-06-28 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Autoriza a Câmara Municipal de Ponte do Sor a desviar várias quantias destinadas a diversos melhoramentos. (Lei de 24 de Junho)

1913-06-28 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Autoriza s Câmara Municipal de Braga a desviar várias quantias destinadas a diversos melhoramentos. ((Lei de 24 de Junho)

1913-06-28 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Autoriza a Câmara Municipal de Aljezur a desviar várias quantias destinadas a diversos melhoramentos. ((Lei de 24 de Junho)

1913-06-28 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Autoriza a Câmara Municipal de Elvas a cobrar a percentagem suficiente para produzir de receita em cada ano a soma global de 15000$00. (Lei de 24 de Junho)

1913-06-28 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Autoriza a mesa administrativa da Misericórdia de Ceia a vender, em hasta pública, uma casa situada na Praça de Ferrer. (Lei de 25 de Junho)

1913-06-28 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Junta Geral do Distrito de Ponta Delgada a construir e explorar por conta própria um caminho de ferro entre a cidade de Ponta Delgada e o Vale das Furnas e Vila da Ribeira Brava

1913-06-28 - Lei - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Autorizando a Câmara Municipal de Ponte do Sor, a desviar uma quantia destinada a diversos melhoramentos

1913-06-28 - Portaria - Ministério do Fomento - Caminhos de Ferro do Estado - Conselho de Administração

Portaria de 26 de Junho, aprovando o projecto duma variante no caminho de ferro de Portimão a Lagos