1913-02-22 - LEI 0 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Esclarece a disposição do artigo 54.º do decreto de 25 de Dezembro de 1910. (Lei de 20 de Fevereiro)

1913-02-22 - LEI 0 - MINISTÉRIO DA MARINHA

Reìntegra o ex-segundo contramestre Manuel Monteiro no serviço da armada no pôsto de guarda-marinha auxiliar do serviço naval. (Lei de 19 de Fevereiro)

1913-02-22 - Decreto - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde

Decreto de 15 de Fevereiro, mandando que fiquem sujeitas a determinadas disposições os estabelecimentos de venda ou depósitos de gasolina que contenham quantidade superior a 50 quilogramas dêste líquido

1913-02-22 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça - Direcção Geral de Justiça - Congregações Religlosas

Nova publicação, rectificada, do decreto do 8 de Fevereiro, que dissolveu a comissão administrativa da Junta Geral do Distrito do Funchal, e nomeou outra

1913-02-22 - Lei - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 8.ª Secção

Lei de 20 de Fevereiro, esclarecendo a disposição do artigo 54.º do decreto de 25 de Dezembro de 1910