1913-10-29 - Decreto - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

Cedendo à Juntas de Paróquia de Cabanas, diferentes bens eclesiásticos

1913-10-29 - Decreto 191 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Decreto n.º 191, aprovando o acôrdo provisório entre a província de Moçambique e a União Sul-Africana, sôbre transferências de depósitos entre as respectivas Caixas Económicas Postais Acôrdo a que se refere o supracitado decreto

1913-10-29 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas

Nova publicação, rectificada, da portaria de 20 de Setembro, sôbre confecção das fôlhas de despesas dos serviços dependentes da Direcção Geral da Agricultura

1913-10-29 - Decreto 192 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Decreto n.º 192, aprovando os estatutos da Compagnie de Exploitation Sucrière de Nhamacurra, constituída para a exploração agrícola e industrial em prazos da Zambézia, de que é arrendatária a Companhia Boror

1913-10-29 - Decreto 193 - Ministério de Instrução Pública

Decreto n.º 193, aprovando o regulamento do Ministério de Instrução Pública, o qual vai anexo ao mesmo decreto

1913-10-29 - Decreto 194 - Ministério de Instrução Pública - Repartição da Instrução Primária e Normal - 2.ª Secção

Decreto n.º 194, criando escolas moveis

1913-10-29 - Decreto 195 - Ministério de Instrução Pública - Repartição da Instrução Primária e Normal - 2.ª Secção

Decreto n.º 195, estabelecendo as condições em que os professores de instrução primária podem permutar os seus lugares

1913-10-29 - Despacho - Ministério de Instrução Pública - Repartição da Instrução Primária e Normal - 2.ª Secção

Despacho mandando publicar, por extracto, vários decretos sôbre movimento de pessoal de instrução primária, sem o visto do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado, por não carecerem dêle

1913-10-29 - Decreto 197 - Ministério de Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 197, inserindo várias disposições para a organização, por parte das Câmaras Municipais, dos orçamentos das despesas da instrução primária, a seu cargo