1912-07-11 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Autoriza as Direcções Gerais da Agricultura e do Comércio e Indústria a contratar na indústria particular alguns trabalhos tipográficos. (Lei de 9 de Julho).

1912-07-11 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Declara de utilidade pública e urgente a expropriação de vários terrenos na freguesia de Valhelhas, do concelho da Guarda, para construção dum chafariz e duma escola. (Lei de 4 de Julho).

1912-07-11 - LEI 00 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Determina a transferência para diferentes capítulos das tabelas da despesa do Ministério do Interior em 1911-1912 de parte da verba mandada inscrever no capítulo 5º da despesa extraordinária em virtude do Decreto de 16 de Fevereiro último. (Lei de 30 de Junho).

1912-07-11 - Lei - Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial - 2.ª Repartição

Lei de 4 de Julho, declarando de utilidade pública e urgente a expropriação de vários terrenos na freguesia de Valhelhas, do concelho da Guarda, para construção dum chafariz e duma escola

1912-07-11 - Portaria - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Autorizando a administração da Casa de Nossa Senhora da Piedade, de Merceana, a aplicar parte dos seus fundos a determinadas despesas

1912-07-11 - Decreto - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição dos Serviços Agronómicos

Decreto de 9 de Julho, declarando de utilidade pública e urgente a expropriação duns terrenos na vila da Arruda dos Vinhos, para alargamento do recinto do mercado