1912-07-12 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a fixação em ouro das importâncias a que se referem as bases 3.ª e 4.ª anexas à Carta de Lei de 27 de Outubro de 1909. (Lei de 11 de Julho).

1912-07-12 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Autoriza a Câmara Municipal de Tabuaço a contrair um empréstimo para a construção dum edifício destinado à sua instalação. (Lei de 11 de Julho).

1912-07-12 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Govêrno a suprir os deficits do Hospital de S. José e dos hospitais da Universidade de Coimbra no ano económico de 1911-1912. (Lei de 26 de Junho).

1912-07-12 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Isenta de impostos o empréstimo autorizado por Decreto de 30 de Junho, para aquisição de material naval. (Lei de 11 de Julho)

1912-07-12 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, da lei de 30 de Junho, sôbre transferência de verbas, inserta no Diário n.º 161

1912-07-12 - Decreto - Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Primária - 1.ª Repartição

Decreto de 8 de Julho, regulando o serviço dos exames do 2.º grau

1912-07-12 - Lei - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Lei de 11 de Julho, autorizando a Câmara Municipal de Tabuaço a contrair um empréstimo para a construção dum edifício destinado à sua instalação

1912-07-12 - Portaria - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 4.ª Repartição

Portaria de 10 de Julho, nomeando as comissões para avaliação das propriedades rústicas e urbanas