1912-07-10 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO FOMENTO

Autoriza o Govêrno a despender com as estradas do distrito da Horta a parte não aplicada da verba para o mesmo fim, consignada no Orçamento de 1911-1912. (Lei de 5 de Julho).

1912-07-10 - Decreto - Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Primária - 1.ª Repartição

Decreto de 6 de Julho, anulando as provas de exames do 2.º grau prestadas no círculo escolar de Lamego em 1911 por vários alunos que haviam sido reprovados na cidade do Pôrto no mesmo ano

1912-07-10 - Lei - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

Lei de 5 de Julho, autorizando o Govêrno a despender com as estradas do distrito da Horta a parte não aplicada da verba para o mesmo fim consignada no Orçamento de 1911-1912

1912-07-10 - Portaria - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição de Propriedade Industrial - 2.ª Secção

Portaria de 9 de Julho, fixando as normas a seguir nos abonos de transporte ao pessoal da Direcção Geral das Contribuìções e Impostos, quando deslocado, em serviço, da sua residência oficial

1912-07-10 - Alvará - Ministério do Fomento - Junta de Crédito Agrícola

Alvará de 20 de Junho, aprovando os estatutos da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Alcobaça, anexos ao mesmo alvará