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  • Tem documento Em vigor 1912-03-05 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO FOMENTO

    Regula a importação de centeio e de milho, quando haja falta dêstes cereais ou o seu preço seja superior ao normal (Lei de 29 de Fevereiro).

  • Tem documento Em vigor 1912-03-05 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO FOMENTO

    Autoriza até 31 de Março do corrente ano e regula a importação de trigos e cevadas necessários à renovação das sementeiras. (Lei de 2 de Março)

  • Tem documento Em vigor 1912-03-05 - Ordem do Exercito - Ministério da Guerra

    Ordem do Exército n.º 5 (2.ª série), referida a 21 de Fevereiro

  • Tem documento Em vigor 1912-03-05 - Decreto - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Agricultura - Repartição dos Serviços de Instrução Agrícola

    Decreto de 24 de Fevereiro, aprovando a proposta da Faculdade de Sciências da Universidade de Lisboa, acêrca da regência dos cursos de metodologia geral das sciências matemáticas e da natureza

  • Tem documento Em vigor 1912-03-05 - Lei - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Agricultura - Repartição dos Serviços Agronómicos

    Lei de 29 de Fevereiro, providenciando sôbre a importação de centeio e de milho, quando haja falta dêstes cereais ou o seu preço seja superior ao normal

  • Tem documento Em vigor 1912-03-05 - Portaria - Ministério das Colonias - Direcção Geral das Colónias - 6.ª Repartição

    Portaria de 1 de Março, estabelecendo os casos em que se possa determinar a comissão de professores primários em exercício escolar alheio às escolas onde estão providos

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