Decreto-lei 24618, de 29 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Técnico - Repartição do Ensino Industrial e Comercial
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 254/1934, Série I de 1934-10-29.
- Data: 1934-10-29
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/994.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1969-09-25 -
Decreto
49263 -
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional
Procede à regulamentação de algumas disposições do Decreto-Lei n.º 48807, introduz alterações no sistema de recrutamento dos professores de ensino agrícola, secundário e médio, amplia a base legal da admissão à categoria de professores auxiliares dos institutos comerciais e torna extensivo aos alunos de todos os estabelecimentos dependentes da Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional os benefícios do seguro escolar instituído em 1930 sòmente para os das escolas industriais e comerciais.
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1973-05-11 -
Decreto-Lei
223/73 -
Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro
Reorganiza o Instituto de Acção Social Escolar.
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1983-06-29 -
Portaria
739/83 -
Ministério da Educação
Reestrutura o Instituto de Acção Social Escolar e a Direcção-Geral de Pessoal.
Aviso
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