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Aviso (extrato) 7910-B/2015, de 16 de Julho

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Sumário

Abertura de procedimentos concursais para preenchimento de 20 cargos de Direção Intermédia de 1.º e de 2.º graus

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 7910-B/2015

Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15-01, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011 de 22-12, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29-08, torna-se público que, por Despacho proferido pelo Senhor Presidente desta Câmara em 03-07-2015, foi autorizada a abertura de procedimentos concursais para nomeação, em regime de comissão de serviço, nos seguintes cargos:

Direção Intermédia de 1.º grau

Diretor do Departamento de Comunicação;

Diretor do Departamento de Energia, Clima, Ambiente e Mobilidade;

Diretor do Departamento de Intervenção Social e Habitação;

Diretor do Departamento de Planeamento Urbanístico e Desenvolvimento Económico;

Diretor do Departamento de Rede Viária, Manutenção, Logística e Transportes;

Direção Intermédia de 2.º grau

Chefe da Divisão de Arquivo e Bibliotecas;

Chefe da Divisão de Equipamentos Culturais;

Chefe da Divisão de Estudos, Gestão Ambiental e Energia;

Chefe da Divisão de Estudos e Planeamento;

Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal;

Chefe da Divisão de Gestão e Administração Urbanística 1;

Chefe da Divisão de Gestão e Administração Urbanística 2;

Chefe da Divisão de Infraestruturas Viárias e Iluminação Pública;

Chefe da Divisão de Museus e História Local;

Chefe da Divisão de Mobilidade Urbana;

Chefe da Divisão de Parques Urbanos;

Chefe da Divisão de Qualificação de Mercados e Serviços Urbanos;

Chefe da Divisão de Relações Públicas e Protocolo e Programação Municipal;

Chefe da Divisão de Reabilitação e Revitalização Urbana e Espaço Público;

Chefe da Divisão de Transportes e Manutenção.

Aceitar-se-ão candidaturas no prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir da divulgação, a realizar depois de publicado o presente aviso, na Bolsa de Emprego Público.

Estes procedimentos foram precedidos de publicitação no Jornal "Diário de Notícias" de 15-07-2015.

15-07-2015. - O Presidente da Câmara, Dr. Joaquim Estevão Miguel Judas.

308797293

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/988343.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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