Decreto 4692, de 23 de Julho
- Corpo emitente: Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 163/1918, Série I de 1918-07-23.
- Data: 1918-07-23
- Secções desta página::
Sumário
Regula a cobrança da contribuição de registo nas transmissões por titulo gratuito dos titulos ao portador quer emitidos pelo Estado quer por outras quaisquer entidades.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/98816.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1961-03-30 -
Decreto-Lei
43574 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Introduz alterações no Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41969, de 24 de Novembro de 1958.
-
1974-08-20 -
Decreto-Lei
375/74 -
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento
Aprova a reforma fiscal.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/98816/decreto-4692-de-23-de-julho