Abertura de procedimento concursal com vista ao recrutamento de trabalhadores, com ou sem vínculo de emprego público, nos termos do n.º 5 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, para ocupação de vinte e dois postos de trabalho do mapa de pessoal do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., da carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de vínculo de emprego público, titulado por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.
1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal para preenchimento de vinte e dois postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.
O presente procedimento concursal foi autorizado pelo Despacho 1816/2015/SEAP, de 29 de junho de 2015, de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública, ao abrigo do disposto no artigo 30.º, n.º 4, da LTFP, e no artigo 47.º, n.º 2, da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo. Confirma-se a inexistência de reservas de recrutamento constituídas pela Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), informação prestada pelo INA em 26 de junho de 2015, atribuição que lhe é conferida pela alínea c) do artigo 2.º do decreto-lei 48/2012, de 29 de fevereiro.
3 - Em cumprimento do disposto no artigo 24.º da Lei 80/2013, de 28 de novembro, regulamentado pela Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, foi solicitado o parecer prévio à entidade gestora do sistema de requalificação (INA), que em 07 de abril de 2015, declarou a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, cujo perfil se adequasse às características dos postos de trabalho em causa.
4 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
5 - Legislação aplicável - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145/2011, de 6 de abril, Lei 82-B/2014 de 31 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado para 2015), Portaria 48/2014 de 26 de fevereiro e o Código do Procedimento Administrativo (CPA).
6 - Prazo de validade - Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 40.º daquela Portaria, o procedimento concursal destina-se à ocupação dos postos de trabalho referidos e será constituída reserva de recrutamento interno, válida por um prazo máximo de dezoito meses contados da data de homologação da lista de ordenação final, sempre que os candidatos aprovados, que constam na lista de ordenação final, devidamente homologada, sejam em número superior aos dos postos de trabalho a ocupar em resultado deste procedimento concursal.
7 - Local de trabalho de exercício das funções - O local de trabalho situa-se nas instalações do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., sitas na Rua Ivone Silva, Lote 6, em Lisboa.
8 - Posicionamento remuneratório - A determinação do posicionamento remuneratório dos trabalhadores recrutados é objeto de negociação, nos termos do disposto no artigo 38.º da LTFP, sendo a posição remuneratória de referência a 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior, a que corresponde o nível 15 da Tabela Remuneratória Única, com os limites impostos pelo artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento de Estado para 2015) e sem prejuízo dos condicionamentos impostos pelas regras constantes do artigo 2.º da Lei 75/2014, de 12 de setembro.
9 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar, requisitos especiais e específicos - vinte e dois (22) postos de trabalho de acordo com as seguintes referências:
9.1 - Referência Portugal2020/TS1/DAI-DEEX/2015 - 3 postos de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior, cuja atividade será desenvolvida no âmbito das competências definidas para a Direção de Apoio ao Investimento - Departamento de Execução.
9.1.1 - Caracterização do posto de trabalho - Acompanhamento material e financeiro dos investimentos aprovados no âmbito do QREN, Portugal 2020 e dos instrumentos financeiros próprios do Turismo de Portugal, I. P.; Representação do Turismo de Portugal, I. P.
9.1.2 - Requisito especial (nível habilitacional) - Licenciatura em Gestão de Empresas ou Economia, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
9.1.3 - Requisitos preferenciais - Na aplicação dos métodos de seleção previstos no presente aviso, serão valorizados: Capacidade comunicativa, facilidade de relacionamento interpessoal e espírito de equipa; Capacidade analítica, organização, método e sentido de responsabilidade; Forte orientação para o cumprimento de objetivos; Capacidade de trabalhar sob pressão em função dos objetivos definidos; Bons conhecimentos de contabilidade (SNC) e normas contabilísticas; Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador, nomeadamente em excel.
9.1.4 - Composição e identificação do Júri:
Presidente: Carlos Manuel Sales Abade, diretor coordenador da Direção de Apoio ao Investimento;
Vogais efetivos: José Manuel Riscado dos Santos, diretor do Departamento de Execução, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos; Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, diretora coordenadora da Direção de Recursos Humanos;
Vogais suplentes: Elisabete Alcântara Félix, diretora do Departamento de Análise; Ana Paula Prazeres Almeida, técnica superior da Direção de Recursos Humanos.
9.2 - Referência Portugal2020/TS2/DAI-DEAN/2015 - 5 postos de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior, cuja atividade será desenvolvida no âmbito das competências definidas para a Direção de Apoio ao Investimento - Departamento de Análise.
9.2.1 - Caracterização do posto de trabalho - Análise económica e financeira de projetos de investimento tendo em vista a concessão de incentivos financeiros no âmbito do Portugal 2020, Iniciativa Jessica e dos Instrumentos Financeiros Próprios do Turismo de Portugal, I. P.; Participação na elaboração de metodologias de análise; Prestação de informações sobre os sistemas de incentivos e questões de carácter económico e financeiro a entidades públicas e privadas; Representação do Turismo de Portugal, I. P. sempre que tal se afigure necessário.
9.2.2 - Requisito especial (nível habilitacional) - Licenciatura em Gestão de Empresas ou Economia, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
9.2.3 - Requisitos preferenciais - Na aplicação dos métodos de seleção previstos no presente aviso, serão valorizados: Capacidade comunicativa, facilidade de relacionamento interpessoal e espírito de equipa; Capacidade analítica, organização, método e sentido de responsabilidade; Forte orientação para o cumprimento de objetivos; Capacidade de trabalhar sob pressão em função dos objetivos definidos; Bons conhecimentos de contabilidade (SNC) e normas contabilísticas; Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador, nomeadamente em excel.
9.2.4 - Composição e identificação do Júri:
Presidente: Carlos Manuel Sales Abade, diretor coordenador da Direção de Apoio ao Investimento;
Vogais efetivos: Elisabete Alcântara Félix, diretora do Departamento de Análise, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos; Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, diretora coordenadora da Direção de Recursos Humanos;
Vogais suplentes: José Manuel Riscado dos Santos, diretor do Departamento de Execução; Ana Paula Prazeres Almeida, técnica superior da Direção de Recursos Humanos.
9.3 - Referência Portugal2020/TS3/DGPC/2015 - 3 postos de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior, cuja atividade será desenvolvida no âmbito das competências definidas para o Departamento de Gestão de Programas Comunitários.
9.3.1 - Caracterização do posto de trabalho - Funções no âmbito do Departamento de Gestão de Programas Comunitários do Instituto Turismo de Portugal, I. P. designadamente: Acompanhamento e análise de planos, programas e projetos no âmbito do período de programação comunitária 2014-2020; Prestação de informações sobre os apoios comunitários no âmbito do Portugal 2020; Representação do Turismo de Portugal, I. P. sempre que tal se afigure necessário.
9.3.2 - Requisito especial (nível habilitacional) - Licenciatura em Economia ou Gestão, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
9.3.3 - Requisitos preferenciais - Na aplicação dos métodos de seleção previstos no presente aviso, serão valorizados: Experiência na área dos fundos comunitários; Capacidade comunicativa, facilidade de relacionamento interpessoal e espírito de equipa; Capacidade analítica, organização, método e sentido de responsabilidade; Forte orientação para o cumprimento de objetivos;
Capacidade de trabalhar sob pressão em função dos objetivos definidos; Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador; Bons conhecimentos de inglês.
9.3.4 - Composição e identificação do Júri:
Presidente: Nuno Jorge Cardona Fazenda de Almeida, diretor do Departamento de Gestão de Programas Comunitários;
Vogais efetivos: Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, diretora coordenadora da Direção de Recursos Humanos, que substitui a Presidente nas suas faltas e impedimentos; José Manuel Riscado dos Santos, diretor do Departamento de Execução;
Vogais suplentes: Elisabete Alcântara Félix, diretora do Departamento de Análise; Ana Paula Prazeres Almeida, técnica superior da Direção de Recursos Humanos.
9.4 - Referência Portugal2020/TS4/DFT-DTSI-Desenvolvimento/2015 - 2 postos de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior, cuja atividade será desenvolvida no âmbito das competências definidas para a Direção de Gestão Financeira e de Tecnologias - Departamento de Tecnologias e Sistemas de Informação.
9.4.1 - Caracterização do posto de trabalho - A área de atividade desenrola-se no âmbito das funções de desenvolvimento aplicacional, integração e manutenção de aplicações de acordo com as definições estratégicas e necessidades da organização. Apoio na manutenção de todas as aplicações desenvolvidas em Outsystems, o que implica além da correção de erros, a realização de novos desenvolvimentos decorrentes de alterações aos processos de negócio, bem como a sua integração com outros sistemas.
9.4.2 - Requisito especial (nível habilitacional) Licenciatura em Engenharia Informática; Sistemas de Informação; Informática de Gestão, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
9.4.3 - Requisitos preferenciais - Na aplicação dos métodos de seleção previstos no presente aviso, serão valorizados: Conhecimentos e Experiência na plataforma Outsystems, de PHP e Drupall. Aplicações Internas a manter: SGPI - Sistema de Gestão de processos Investimento. RNET - Registo Nacional Empreendimentos Turísticos. RNAAT - Registo Nacional de Animação Turística. RNAVT - Registo Nacional das Agências de viagens. SI_RJET - Sistema Informático do regime jurídico dos Empreendimentos Turísticos. Portal das Escolas.
9.4.4 - Composição e identificação do Júri:
Presidente: - Paula Alexandra dos Santos Crispim, diretora coordenadora da Direção de Gestão Financeira e de Tecnologias;
Vogais efetivos: Ricardo Fernando do Coito Prieto, diretor do Departamento de Tecnologias e Sistemas de Informação, que substitui a Presidente nas suas faltas e impedimentos; Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, diretora coordenadora da Direção de Recursos Humanos;
Vogais suplentes: Ana Sofia Ferreira Pires da Silva, diretora do Departamento de Auditoria e Controlo de Gestão; Ana Paula Prazeres Almeida, técnica superior da Direção de Recursos Humanos.
9.5 - Referência Portugal2020/TS5/DFT-DTSI-Administração de sistemas e comunicação/2015 - 1 posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior, cuja atividade será desenvolvida no âmbito das competências definidas para a Direção de Gestão Financeira e de Tecnologias - Departamento de Tecnologias e Sistemas de Informação.
9.5.1 - Caracterização do posto de trabalho - A área de atividade desenrola-se no âmbito das funções de administração de sistemas e comunicações, nomeadamente: Gestão e manutenção da infraestrutura de rede do TP (Sede)/EHT nas componentes de desenho e compreensão de arquitetura formal de rede; Gestão em equipamentos Cisco; Administração e gestão de políticas de segurança, com especial incidência em Firewall Checkpoint e SonicWall; Gestão das comunicações de voz e messaging, com especial incidência em Cisco Call Manager; Administração de servidores de correio eletrónico; Administração de plataforma de Anti-Spam - Anubis; Administração de utilizadores pela Active Directory; Manutenção e administração dos servidores de FileShare; Gestão de comunicações de Internet; Gestão da plataforma de Mailing Lists - PHPList, instalada e gerida através de Debian Linux; Gestão de Máquinas Virtuais através do hypervisor VMWare.
9.5.2 - Requisito especial (nível habilitacional) - Licenciatura em Engenharia Informática; Sistemas de Informação; Informática de Gestão, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
9.5.3 - Requisitos preferenciais - Na aplicação dos métodos de seleção previstos no presente aviso, serão valorizados: Conhecimentos da plataforma Nagios; Conhecimentos da plataforma Observium; Administração do Symantec Endpoint Protection Manager, Backup Datadomain. Experiência na Gestão/operação: Exchange Server, Sistemas Windows (Vários, ex.: Fileshare, DC, etc...), SpamFilter, Firewall CheckPoint, LogServer CheckPoint, Firewall SonicWall, Cisco Call Manager, Cisco Jabber, Datadomain, Switching, Routing, Printing (Safecom & DSS), SEPManager, Backup, VOIP, FOIP, Suporte à Equipa SDesk, Plataformas de Monitorização, Elaboração de documentação técnica.
9.5.4 - Composição e identificação do Júri:
Presidente: - Paula Alexandra dos Santos Crispim, diretora coordenadora da Direção de Gestão Financeira e de Tecnologias;
Vogais Efetivos: Ricardo Fernando do Coito Prieto, diretor do Departamento de Tecnologias e Sistemas de Informação, que substitui a Presidente nas suas faltas e impedimentos; Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, diretora coordenadora da Direção de Recursos Humanos;
Vogais suplentes: Ana Sofia Ferreira Pires da Silva, diretora do Departamento de Auditoria e Controlo de Gestão; Ana Paula Prazeres Almeida, técnica superior da Direção de Recursos Humanos.
9.6 - Referência Portugal2020/TS6/DFT-DECP-Contabilidade/2015 - 1 posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior, cuja atividade será desenvolvida no âmbito das competências definidas para a Direção de Gestão Financeira e de Tecnologias - Departamento de Contabilidade e Património.
9.6.1 - Caracterização do posto de trabalho - Funções consultivas, elaboração de estudos de conceção e de adaptação de métodos e processos científico-técnicos, bem como pareceres e projetos com diversos graus de complexidade, na área da contabilidade orçamental pública, nomeadamente atividades relacionadas com:
a) Apoiar a prestação de contas mensal, trimestral e anual, que inclui os mapas da conta de gerência prestada nos termos do POCP, nomeadamente mapas de Fluxos de Caixa, de Execução e de Alterações Orçamentais, Balanço e Demonstração dos Resultados e respetivos anexos;
b) Elaborar os mapas mensais de Execução Orçamental, de Alterações Orçamentais, dos Pagamentos em Atraso, e Previsões Mensais de despesas e receitas, com análise dos desvios;
c) Apoiar a preparação do projeto de orçamento de funcionamento anual, por centro de custos, e respetivos mapas para aprovação do Conselho Diretivo;
d) Assegurar os procedimentos orçamentais e financeiros de gestão e controlo do orçamento, nomeadamente abertura e alterações orçamentais decorrentes da execução do orçamento; bem como o acompanhamento e avaliação da execução financeiras dos programas;
e) Assegurar atividades de desenvolvimento e manutenção do Sistema Integrado de Contabilidade e Gestão, na observância dos princípios contabilísticos do POCP e demais legislação aplicável ao setor público;
f) Acompanhar as auditorias realizadas e garantir a disponibilização da informação solicitada;
g) Colaborar na atualização de indicadores de gestão;
Devendo estas atividades ser executadas com autonomia técnica e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior.
9.6.2 - Requisito especial (nível habilitacional) - Licenciatura em Economia, Gestão, Administração Pública, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
9.6.3 - Requisitos preferenciais - Na aplicação dos métodos de seleção previstos no presente aviso, serão valorizados: Experiência na área de atuação e caracterização do posto de trabalho; Capacidade de comunicação e facilidade de relacionamento interpessoal; Grande capacidade de trabalho, organização e planeamento; Personalidade proativa, espírito de iniciativa e de equipa; Conhecimentos sólidos de informática na ótica do utilizador.
9.6.4 - Composição e identificação do Júri:
Presidente: - Paula Alexandra dos Santos Crispim, diretora coordenadora da Direção de Gestão Financeira e de Tecnologias;
Vogais Efetivos: Ana Sofia Ferreira Pires da Silva, diretora do Departamento de Auditoria e Controlo de Gestão, que substitui a Presidente nas suas faltas e impedimentos; Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, diretora coordenadora da Direção de Recursos Humanos;
Vogais suplentes: Maria Cecília Espinha Silveira, diretora do Departamento de Gestão e Acompanhamento Contratual; Ana Paula Prazeres Almeida, técnica superior da Direção de Recursos Humanos.
9.7 - Referência Portugal2020/TS7/DFT-DACG-Fundos Comunitários/2015 - 1 posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior, cuja atividade será desenvolvida no âmbito das competências definidas para a Direção de Gestão Financeira e de Tecnologias - Departamento de Auditoria e Controlo de Gestão.
9.7.1 - Caracterização do posto de trabalho - Funções consultivas, elaboração de estudos de conceção e de adaptação de métodos e processos científico-técnicos, bem como pareceres e projetos com diversos graus de complexidade, na área da execução financeira de projetos cofinanciados por fundos comunitários e da contabilidade orçamental pública, nomeadamente atividades relacionadas com:
a) Análise e validação técnica de pedidos de pagamento e sua submissão às diferentes entidades financiadoras, em plataformas específicas para o efeito, bem como cálculo e justificação dos pedidos de gastos gerais e imputação de despesas, observando os princípios contabilísticos do POCP e as linhas orientadoras de justificação de despesas de cada entidade financiadora, no cumprimento das normas da contratação pública e demais legislação aplicável ao setor público;
b) Monitorização das candidaturas a fundos comunitários no âmbito da formação profissional, da modernização administrativa e da assistência técnica;
c) Analise dos processos de despesa quanto ao cumprimento da legalidade e prestação de informação de cabimento, na observância dos princípios e regras subjacentes à contratação de despesas públicas, análise e avaliação de procedimentos concursais de aquisição de bens e serviços;
d) Acompanhar as auditorias realizadas e garantir a disponibilização da informação solicitada;
e) Colaborar na atualização de indicadores de gestão;
Devendo estas atividades serem exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, tendo em vista informar a decisão superior.
9.7.2 - Requisito especial (nível habilitacional) - Licenciatura em Economia, Gestão, Administração Pública, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
9.7.3 - Requisitos preferenciais - Na aplicação dos métodos de seleção previstos no presente aviso, serão valorizados: Experiência na área de atuação e caracterização do posto de trabalho; Capacidade de comunicação e facilidade de relacionamento interpessoal; Conhecimentos sólidos dos regulamentos dos fundos comunitários, nomeadamente sobre a legislação que regula o POPH e o POFC; Conhecimentos sólidos de Informática ao nível de utilizador; Grande capacidade de trabalho, organização e planeamento; Personalidade proativa, espírito de iniciativa e de equipa.
9.7.4 - Composição e identificação do Júri:
Presidente: - Paula Alexandra dos Santos Crispim, diretora coordenadora da Direção de Gestão Financeira e de Tecnologias;
Vogais Efetivos: Ana Sofia Ferreira Pires da Silva, diretora do Departamento de Auditoria e Controlo de Gestão, que substitui a Presidente nas suas faltas e impedimentos; Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, diretora coordenadora da Direção de Recursos Humanos;
Vogais suplentes: Maria Cecília Espinha Silveira, diretora do Departamento de Gestão e Acompanhamento Contratual; Ana Paula Prazeres Almeida, técnica superior da Direção de Recursos Humanos.
9.8 - Referência Portugal2020/TS8/DJU-Assessoria Jurídica/2015 - 2 postos de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior, cuja atividade será desenvolvida no âmbito das competências definidas para a Direção Jurídica.
9.8.1 - Caracterização do posto de trabalho - Funções no âmbito da Direção Jurídica do Instituto Turismo de Portugal, I. P. designadamente: Análise e apoio jurídico em todas as matérias relacionadas com as áreas de intervenção do Turismo de Portugal, I. P., com especial destaque para:
i) Gestão e acompanhamento dos procedimentos de contratação pública na aquisição de bens e serviços relacionados com a atividade de promoção e marketing;
ii) Assessoria jurídica de carácter geral no desenvolvimento da atividade de promoção e marketing;
iii) Assessoria jurídica na contratualização de apoios e patrocínios a eventos;
iv) Assessoria jurídica na gestão e acompanhamento da contratação da atividade de promoção regional;
v) Redação de clausulados contratuais;
vi) Elaboração de projetos de diplomas legais e regulamentares.
9.8.2 - Requisito especial (nível habilitacional) - Licenciatura em Direito, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
9.8.3 - Requisitos preferenciais - Na aplicação dos métodos de seleção previstos no presente aviso, serão valorizados:
a) Conhecimentos aprofundados na aplicação do Código de Contratação Pública na aquisição de bens e serviços;
b) Conhecimentos na área da promoção e do marketing turístico;
c) Conhecimento das plataformas eletrónicas de contratação pública;
d) Capacidade de interpretar as situações da promoção e do marketing e de propor as soluções mais eficazes do ponto de vista legal e de promover o seu adequado enquadramento jurídico;
e) Capacidade de análise, planeamento, de organização e de autonomia na realização das suas tarefas;
f) Domínio da Língua inglesa (falado e escrito).
9.8.4 - Composição e identificação do Júri:
Presidente: Nuno Moreira de Almeida Queiroz de Barros, diretor coordenador da Direção Jurídica;
Vogais efetivos: Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, diretora coordenadora da Direção de Recursos Humanos, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos; Ana Paula Prazeres Almeida, técnica superior da Direção de Recursos Humanos.
Vogais suplentes: José Eduardo Rebordão Costa Amorim, técnico superior da Direção Jurídica; Maria Teresa Rodrigues de Almeida Correia, técnica superior da Direção de Recursos Humanos.
9.9 - Referência Portugal2020/TS9/DAV-DCOM-Gestor de Conteúdos/2015 - 1 posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior, cuja atividade será desenvolvida no âmbito das competências definidas para a Direção de Apoio à Venda - Departamento de Comunicação.
9.9.1 - Caracterização do posto de trabalho - Pretende-se preencher 1 posto de trabalho cuja área de atividade se desenrola no âmbito das funções de Gestor de conteúdos, nomeadamente:
i) Planeamento, desenvolvimento e implementação de uma estratégia de conteúdos para a comunicação do Destino que inclua imagem, vídeo e storytelling;
ii) Prospeção de temas/histórias para contar na comunicação do Destino;
iii) Elaboração de Procedimentos de Contratação Pública;
iv) Gestão e acompanhamento de relações contratuais.
9.9.2 - Requisito especial (nível habilitacional) - Licenciatura preferencialmente em Economia ou Gestão, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
9.9.3 - Requisitos preferenciais - Na aplicação dos métodos de seleção previstos no presente aviso, serão valorizados:
a) Conhecimentos de Marketing Digital e Redes Sociais;
b) Capacidade de análise, planeamento, de organização e de autonomia na realização das suas tarefas;
c) Conhecimentos na aplicação do Código de Contratação Pública na aquisição de bens e serviços;
d) Domínio da Língua inglesa (falado e escrita);
e) Experiência profissional comprovada em funções semelhantes às do descritivo funcional e em gestão e acompanhamento de projetos cofinanciados pela EU.
9.9.4 - Composição e identificação do Júri:
Presidente: - Lídia Maria Alves Guedes Monteiro, diretora coordenadora da Direção de Apoio à Venda;
Vogais efetivos: Susana Subtil Castelo Branco Cardoso, diretora do Departamento de Comunicação, que substitui a Presidente nas suas faltas e impedimentos; Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, diretora coordenadora da Direção de Recursos Humanos;
Vogais suplentes: Maria João Toscano Silva, diretora do Departamento de Produção e Promoção Regional; Ana Paula Prazeres Almeida, técnica superior da Direção de Recursos Humanos.
9.10 - Referência Portugal2020/TS10/DAV-DCOM-Gestor de Projetos/2015 - 1 posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior, cuja atividade será desenvolvida no âmbito das competências definidas para a Direção de Apoio à Venda - Departamento de Comunicação.
9.10.1 - Caracterização do posto de trabalho - Pretende-se preencher 1 posto de trabalho cuja área de atividade se desenrola no âmbito das funções de Gestor de Projetos:
i) Implementação de Projetos de Comunicação: desenvolvimento de briefings, análise de propostas, acompanhamento e report;
ii) Elaboração de Procedimentos de Contratação Pública;
iii) Gestão e acompanhamento das relações contratuais;
iv) Análise e elaboração de parecer sobre pedidos de apoio ou patrocínios apresentados ao Turismo de Portugal.
9.10.2 - Requisito especial (nível habilitacional) - Licenciatura preferencialmente em Direito ou Gestão, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
9.10.3 - Requisitos preferenciais - Na aplicação dos métodos de seleção previstos no presente aviso, serão valorizados:
a) Capacidade de análise, planeamento, de organização e de autonomia na realização das suas tarefas;
b) Conhecimentos na área da promoção e do marketing turístico;
c) Conhecimentos na aplicação do Código de Contratação Pública na aquisição de bens e serviços, com especial incidência na contratação de prestação de serviços de promoção e marketing;
d) Domínio da Língua inglesa (falado e escrita);
e) Experiência profissional comprovada em funções semelhantes às do descritivo funcional;
f) Gestão e acompanhamento de projetos cofinanciados pela EU.
9.10.4 - Composição e identificação do Júri:
Presidente: - Lídia Maria Alves Guedes Monteiro, diretora coordenadora da Direção de Apoio à Venda;
Vogais Efetivos: Susana Subtil Castelo Branco Cardoso, diretora do Departamento de Comunicação, que substitui a Presidente nas suas faltas e impedimentos; Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, diretora coordenadora da Direção de Recursos Humanos;
Vogais Suplentes: Maria João Toscano Silva, diretora do Departamento de Produção e Promoção Regional; Ana Paula Prazeres Almeida, técnica superior da Direção de Recursos Humanos.
9.11 - Referência Portugal2020/TS11/DAV-EM-GOAV-Trade Marketing/2015 - 1 posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior, cuja atividade será desenvolvida no âmbito das competências definidas para a Direção de Apoio à Venda - Equipa Multidisciplinar para Gestão de Operações no Apoio à Venda.
9.11.1 - Caracterização do posto de trabalho - Pretende-se preencher 1 posto de trabalho cuja área de atividade se desenrola no âmbito da Gestão de Operações no Apoio à Venda para o desempenho das seguintes funções: Apoio técnico em todas as matérias relacionadas com a área de 'Trade Marketing' (Direção de Apoio à Venda), com especial destaque para:
i) Análise de projetos de desenvolvimento turístico e campanhas de trade marketing em parceria com operadores turísticos e companhias aéreas e respetivo parecer técnico;
ii) Elaboração de propostas e contratação de apoios no âmbito do Regulamento de Financiamentos do Turismo de Portugal;
iii) Acompanhamento da execução física e financeira dos projetos aprovados e respetivo reporting de resultados;
iv) Realização de ações de trade marketing nos mercados externos ou em Portugal, em colaboração com as Equipas de Turismo (EdT), as Agências Regionais de Promoção Turística (ARPT) e outros parceiros;
v) Análises de mercado e de dados estatísticos do setor;
vi) Registo de operações e relatórios de resultados periódicos.
9.11.2 - Requisito especial (nível habilitacional) - Licenciatura preferencialmente em Turismo, Marketing, Gestão ou Economia, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
9.11.3 - Requisitos preferenciais - Na aplicação dos métodos de seleção previstos no presente aviso, serão valorizados:
a) Conhecimentos sobre o funcionamento geral dos mercados turísticos, nomeadamente no desenvolvimento do negócio e na área comercial;
b) Conhecimentos específicos na área da promoção e marketing turístico;
c) Capacidade de análise de projetos de cariz comercial e de marketing e compreensão de indicadores de performance;
d) Domínio fluente da língua inglesa (falado e escrito);
e) Facilidade de exposição escrita;
f) Facilidade de relacionamento com clientes internacionais;
g) Capacidade de planeamento, de organização e de autonomia na realização das suas tarefas;
h) Experiência profissional comprovada em funções semelhantes às do descritivo funcional, ou outra que possa ser relevante para as funções a desempenhar;
i) Gestão e acompanhamento de projetos cofinanciados pela EU.
9.11.4 - Composição e identificação do Júri:
Presidente: - Lídia Maria Alves Guedes Monteiro, diretora coordenadora da Direção de Apoio à Venda;
Vogais efetivos: Miguel Pedro Costa Félix Moraes, chefe da Equipa Multidisciplinar para Gestão de Operações no Apoio à Venda, que substitui a Presidente nas suas faltas e impedimentos; Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, diretora coordenadora da Direção de Recursos Humanos;
Vogais suplentes: Maria João Toscano Silva, diretora do Departamento de Produção e Promoção Regional; Ana Paula Prazeres Almeida, técnica superior da Direção de Recursos Humanos.
9.12 - Referência Portugal2020/TS12/DECE/2015 - 1 posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior, cuja atividade será desenvolvida no âmbito das competências definidas para o Departamento de Controlo Estratégico.
9.12.1 - Caracterização do posto de trabalho - Pretende-se preencher 1 posto de trabalho cuja área de atividade se desenrola no âmbito do Departamento de Controlo Estratégico para o desempenho das seguintes funções: Funções consultivas, elaboração de estudos de conceção e de adaptação de métodos e processos científico-técnicos, bem como pareceres e projetos com diversos graus de complexidade, na área do planeamento e controlo estratégico, na recolha e tratamento de informação e atualização monitorização de indicadores de gestão, devendo estas atividades ser exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, tendo em vista informar a decisão superior.
9.12.2 - Requisito especial (nível habilitacional) - Licenciatura em Economia, Gestão, Administração Pública, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
9.12.3 - Requisitos preferenciais - Na aplicação dos métodos de seleção previstos no presente aviso, serão valorizados: Experiência na área de atuação e caracterização do posto de trabalho; Capacidade de comunicação e facilidade de relacionamento interpessoal; Conhecimentos sólidos de instrumentos de planeamento, acompanhamento e avaliação na área da gestão pública; Conhecimentos sólidos de Informática ao nível de utilizador; Grande capacidade de trabalho, organização e planeamento; Personalidade proativa, espírito de iniciativa e de equipa.
9.12.4 - Composição e identificação do Júri:
Presidente: - Sérgio Miguel Pratas Guerreiro, diretor do Departamento de Controlo Estratégico;
Vogais efetivos: Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, diretora coordenadora da Direção de Recursos Humanos, que substitui a Presidente nas suas faltas e impedimentos; José Manuel Riscado dos Santos, diretor do Departamento de Execução;
Vogais suplentes: Elisabete Alcântara Félix, diretora do Departamento de Análise; Ana Paula Prazeres Almeida, técnica superior da Direção de Recursos Humanos.
10 - Requisitos de admissão relativos ao trabalhador - Os candidatos devem reunir os seguintes requisitos, até ao último dia do prazo de candidatura:
10.1 - Requisitos gerais
Constituem requisitos gerais os previstos no artigo 17.º da LTFP.
10.2 - Requisitos especiais (nível habilitacional)
Os candidatos deverão ser titulares de uma das licenciaturas definidas para cada uma das referências. Ao nível habilitacional exigido (licenciatura) corresponde o grau de complexidade funcional 3, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
10.3 - Não há lugar no presente procedimento a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, a que alude a alínea i) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
11 - Formalização de candidaturas - A apresentação das candidaturas deve ser efetuada em suporte de papel e formalizada mediante preenchimento do formulário tipo, aprovado pelo Despacho 11321/2009, de 29 de abril, do Ministro de Estado e das Finanças (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009) e disponível na página eletrónica do Instituto do Turismo de Portugal, I. P. em www.turismodeportugal.pt, devendo os candidatos identificar no formulário o posto de trabalho pretendido, através da inclusão do número de aviso e referência correspondente, usando para o efeito um formulário de candidatura por cada referência a que se candidata, sob pena de exclusão.
11.1 - Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 112.º do CPA o candidato deve informar no formulário tipo de candidatura do seu consentimento prévio de envio das notificações decorrentes da candidatura ao presente procedimento concursal para o endereço de correio eletrónico que ali mencionar.
11.2 - Apresentação da candidatura
No presente procedimento não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico. Só é admissível a apresentação de candidatura em suporte de papel, em requerimento devidamente assinado pelo candidato, sob pena de exclusão liminar do presente procedimento concursal.
A apresentação da candidatura pode ser efetuada até ao termo do prazo fixado no presente Aviso:
a) Diretamente nas instalações do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., sitas na Rua Ivone Silva, Lote 6, em Lisboa., 1050 -124 Lisboa, no horário de atendimento ao público: das 9h30h às 13h00 e das 14h30 às 18h00h; ou
b) Através do envio, por correio registado com aviso de receção, para a morada indicada, em envelope fechado, com a seguinte referência: «Procedimento concursal para 22 postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior - Referência Portuga2020/».
11.3 - Documentação
O formulário deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Um exemplar do Curriculum Vitae, atualizado, datado e assinado pelo candidato, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional realizada, com indicação das ações de formação finalizadas (cursos, estágios, encontros, etc., indicando a respetiva duração e datas de realização);
b) Cópia legível do certificado das habilitações académicas;
c) Fotocópias legíveis dos Certificados comprovativos das ações de formação profissional frequentadas e relacionadas com a caracterização do posto de trabalho a ocupar;
d) Fotocópia simples do Bilhete de Identidade ou do Cartão de Cidadão.
11.4 - Candidatos com vínculo de emprego público
Os candidatos já detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado devem ainda entregar os seguintes documentos:
a) Declaração emitida pelo órgão ou serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada à data da abertura do presente procedimento concursal, da qual conste a modalidade do vínculo de emprego público por tempo indeterminado de que é titular, a categoria, a posição remuneratória em que se encontra nessa data, o tempo de execução das atividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril;
b) Declaração de conteúdo funcional emitida pelo órgão ou serviço a que o candidato se encontra afeto, devidamente atualizada à data da abertura do presente procedimento concursal, da qual conste a atividade que se encontra a exercer, em conformidade com o estabelecido no respetivo mapa de pessoal aprovado;
c) A avaliação de desempenho respeitante ao último período objeto de avaliação, não superior a 3 anos, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 11.º da citada Portaria.
Não serão admitidos os candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço, idênticos ao posto de trabalho cuja ocupação se pretende com o presente procedimento.
12 - Métodos de seleção
12.1 - No presente procedimento concursal será adotado o método de seleção obrigatório definido no n.º 6 do artigo 36.º da Lei 35/2014, de 20 de junho - Avaliação Curricular e o método de seleção facultativo previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril - Entrevista Profissional de Seleção.
12.2 - Valoração dos métodos de seleção
Na valoração dos métodos de seleção referidos é utilizada a escala de 0 a 20 valores, de acordo com a especificidade de cada método, sendo a classificação final obtida pela aplicação da seguinte fórmula:
CF = 0,70*AC + 0,30*EPS
em que:
CF = Classificação Final
AC = Avaliação Curricular
EPS = Entrevista Profissional de Seleção
12.3 - Método de seleção obrigatório
Avaliação curricular (AC) - A Avaliação Curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. A Avaliação Curricular é valorada numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, e são considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, a fixar pelo júri, sendo obrigatoriamente considerados os seguintes:
a) A habilitação académica;
b) A formação profissional, considerando-se as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função;
c) A experiência profissional com incidência sobre a execução de atividades inerentes ao posto de trabalho e o grau de complexidade das mesmas;
d) A avaliação do desempenho, caso aplicável, relativa ao último período, não superior a três anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar.
12.4 - Método de seleção complementar
Entrevista Profissional de Seleção (EPS) - A entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, sendo que:
a) Por cada entrevista será elaborada uma ficha individual contendo o resumo dos temas abordados, os parâmetros de avaliação e a classificação obtida em cada um deles, devidamente fundamentada;
b) A entrevista será avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido ou Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores;
c) A entrevista é pública, sendo o local, data e hora da sua realização atempadamente afixados em local visível e público das instalações do Instituto do Turismo de Portugal, I. P. e disponibilizados na sua página eletrónica em http://www.turismodeportugal.pt
12.5 - Utilização faseada dos métodos de seleção
Por razões de celeridade encontra-se autorizada a aplicação dos métodos de seleção de forma faseada, nos termos do artigo 8.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
13 - Quotas de Emprego: Dar-se-á cumprimento ao previsto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, ou seja, é fixada uma quota de 5 % do total do número de lugares, com arredondamento para a unidade, a preencher por pessoas com deficiência, devendo para tal o candidato declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma mencionado.
14 - Resultados obtidos na aplicação dos métodos de seleção
Os resultados obtidos em cada método de seleção são publicitados através de lista, ordenada alfabeticamente, a disponibilizar na página eletrónica do Instituto do Turismo de Portugal, I. P. em www.turismodeportugal.pt.
Os candidatos aprovados em cada método de seleção são convocados, nos termos previstos no artigo 8.º da Portaria 83-A/2009, na redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, para a realização do método de seleção seguinte, por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, na redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
Em situações de igualdade de valores obtidos, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, conjugado com o disposto no artigo 66.º da LTFP.
15 - Candidatos aprovados e excluídos
Constituem motivos de exclusão dos candidatos, o incumprimento dos requisitos gerais e especiais mencionados no presente Aviso, sem prejuízo dos demais requisitos, legal ou regulamentarmente previstos.
Constituem ainda motivos de exclusão a não comparência dos candidatos a qualquer um dos métodos de seleção e a obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores em qualquer método de seleção aplicado.
Os candidatos excluídos são notificados para a realização de audiência de interessados, conforme previsto no n.º 1 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, por uma das formas previstas no n.º 3 do mesmo artigo.
16 - Homologação da lista de ordenação final - Após homologação, a lista unitária de ordenação final dos candidatos é afixada em local visível e público das instalações do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., disponibilizada na sua página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.
17 - Júri do procedimento concursal - Das deliberações do Júri são lavradas atas, a facultar aos candidatos sempre que o solicitem, de acordo com o disposto na alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
18 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), a partir do 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, na página eletrónica do Instituto do Turismo de Portugal, I. P. (www.turismodeportugal.pt) e por extrato, no prazo de três dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
2 de julho de 2015. - A Diretora Coordenadora da Direção de Recursos Humanos, Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, por delegação de competências.
208765119
