Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, regula, nos artigos 18.º, 19.º e 19.º-A, a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de direção superior, ali se estabelecendo que o recrutamento se efetua por procedimento concursal, a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública; e
Considerando os resultados obtidos em sede do procedimento concursal desenvolvido nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, para o cargo de diretor-geral da Direção-Geral das Artes e a fundamentação constante da proposta de designação elaborada pelo respetivo júri, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º do referido Estatuto:
1 - Designo, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e na sequência de procedimento concursal, o licenciado Carlos Frederico Pincarilho de Moura-Carvalho, para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de diretor-geral da Direção-Geral das Artes, a que se refere o artigo 3.º do Decreto Regulamentar 35/2012, de 12 de março.
2 - Cessa as funções de diretora-geral, que vinha exercendo ao abrigo do Despacho 589/2015, de 21 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de janeiro, por efeito da designação do número anterior, a licenciada Maria Margarida Girão de Melo Veiga.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos em 1 de julho de 2015.
29 de junho de 2015. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
Nota Curricular
Dados Pessoais
Nome: Carlos Frederico Pincarilho de Moura-Carvalho.
Data de Nascimento: 17.08.1967.
Graus Académicos: Licenciatura em Direito, Universidade Internacional (1990).
Experiência Profissional
2013- 2015 - Técnico Superior, Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais;
2009- 2013 - Técnico Superior, Inspeção-Geral das Atividades Culturais;
2006-2009 - Diretor, Sociedade Gestora da Alta de Lisboa;
2002-2005 - Diretor, Câmara Municipal de Lisboa;
2001- 2002 - Coordenador e Chefe de Gabinete, Câmara Municipal de Lisboa;
2000-2001 - Assessor, Secretária de Estado da Administração Educativa - Ministério da Educação;
1995-2012 - Vogal da Comissão de Classificação de Espetáculos;
1995-2011 - Formador da Culturgest em Gestão das Artes, do Fundetec em Direito da Sociedade da Informação, da Universidade Lusófona, em Direito de Autor, no I Congresso de Habitação Social, sobre novos rumos da habitação social;
1995-2003 - Vogal do Conselho Fiscal, Companhia Nacional de Bailado;
1994-1997 - Administrador, Tóbis Portuguesa, S.A.;
1992-1995 - Assessor na Secretaria de Estado da Cultura.
Formação complementar
Pós-Graduação em Estudos Europeus, Universidade Católica Portuguesa (1991);
Pós-Graduação em Direito da Sociedade da Informação, Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito (2000).
208763945
