Considerando que o Decreto-Lei 14/2015, de 26 de janeiro, procedeu à primeira alteração e republicação do Decreto Regulamentar 24/2015, de 13 de fevereiro, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna do Gabinete de Estratégia e Planeamento, adiante designado GEP;
Considerando que no desenvolvimento do decreto-lei, acima identificado, foi publicada a Portaria 132/2015, de 15 de maio, que determina a estrutura nuclear e estabelece o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e de equipas multidisciplinares do GEP;
Considerando que por meu Despacho 6331/2015, de 28 de maio, foram criadas as unidades orgânicas flexíveis do GEP;
1 - Designo em regime de substituição, por urgente conveniência do serviço, até à designação em comissão de serviço, precedendo procedimento concursal, do respetivo titular, os técnicos a seguir identificados, possuidores dos requisitos legais e dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, para cargos de direção intermédia no GEP:
a) A licenciada Rita Joana Pires Figueiras, técnica superior do mapa de pessoal do Gabinete de Estratégia e Planeamento, para o exercício do cargo de Chefe de Divisão de Cenarização e Atuariado;
b) O licenciado João Maria Bacelar Azevedo Martins, técnico superior do mapa de pessoal do Gabinete de Estratégia e Planeamento, para o exercício do cargo de Chefe de Divisão de Apoio à Gestão.
2 - O presente despacho produz efeitos a 18 de maio de 2015.
30 de junho de 2015. - O Diretor-Geral, Carlos Pereira da Silva.
Síntese curricular
I - Identificação:
Nome: Rita Joana Pires Figueiras
Data Nascimento: 24 de janeiro de 1978
Habilitações literárias: Licenciada em Matemática Aplicada às Probabilidades e à Estatística pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL) e pós-graduada em Análise de Gestão de Informação pela Nova Information Management School (NOVA IMS).
II - Experiência Profissional
Em dezembro de 2008 iniciou a carreira de técnica superior no Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ex-MTSS, onde tem vindo a desenvolver trabalhos na área da segurança social, avaliação de impactos e desigualdade económica.
Nos trabalhos em que tem vindo a colaborar destacam-se:
A realização das projeções das pensões da Segurança Social para a avaliação da sustentabilidade financeira que integram o anexo do Orçamento de Estado e para o "2015 Ageing Report";
O cálculo das taxas de substituição das pensões para o relatório 'Pension Adequacy in the European Union, 2013 Report' (em desenvolvimento) do Comité de Proteção Social.
Estudos prospetivos que contribuíram para a definição e estruturação das estratégias e políticas do ministério, destacando-se os trabalhos de simulação que serviram de suporte à implementação do Decreto-Lei 133/2012 e a estimação do impacto da evolução da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), em 2011 e 2012 para integrar o relatório para a Comissão de Acompanhamento da Evolução da RMMG.
Tem integrado diferentes grupos de trabalho:
Desde 2014, pertence ao grupo técnico que está a desenvolver um modelo de microssimulação dinâmica para Portugal, para diagnosticar e avaliar impactos sobre reformas do sistema e projetar novos cenários para a segurança social em Portugal;
Desde 2013, é delegada suplente no grupo de trabalho para o envelhecimento (SPC-WG-AGE) do Comité de Proteção Social;
Desde 2012, pertence à delegação portuguesa que desenvolve o modelo de microssimulação EUROMOD tendo este como objetivos calcular os efeitos das atuais políticas sociais e fiscais e estimar os impactos de reformas nessas políticas sobre a distribuição do rendimento, os níveis de desigualdade e de pobreza, os incentivos ao trabalho e os respetivos impactos orçamentais.
Em simultâneo tem colaborado em estudos no âmbito pobreza e trabalhadores de baixos salários publicados (Figueiras, R. at al.,"Trabalho, pobreza e desigualdades: contributos para uma política de rendimentos", Sociedade e Trabalho, Lisboa, MTSS/GEP) e da desigualdade salarial, (Rodrigues, C. et al. "Desigualdade Económica em Portugal", FFMS).
Ações de formação e seminários mais relevantes: "Formação em Conceitos Atuariais para Definição de Modelo de Previsão da Conta da Segurança Social", em 2015; "Formação em Actuariado Vida/Sistema de Pensões", em 2014; "Winter School in cross country microsimulation", em 2014; "Análise e métodos de previsão", em 2014 "Tackling Pensions Challenges in Europe - Better policies through better modelling", em 2013; "2013 EUROMOD research workshop"; "Desenho, implementação e avaliação de políticas públicas, em 2011; SAS Fórum Portugal 2008 e ISI 2007.
Síntese curricular
Dados pessoais:
João Maria Bacelar Azevedo Martins
Estado Civil - Casado
Data de Nascimento - 17/02/1972
Naturalidade - Vila Franca de Xira
Habilitação Académica - Licenciatura em Economia, pela Universidade Lusíada, 1996.
Experiência Profissional:
Chefe de Divisão de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial, do mapa de pessoal dirigente do Gabinete de Estratégia e Planeamento, em regime de comissão de serviço, desde 20 de agosto de 2010.
Chefe de Divisão de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial, do Gabinete de Estratégia e Planeamento, em regime de substituição, desde 1 de julho de 2009.
Foi representante do GEP e ou do Coordenador do Plano Nacional de Emprego nas Comissões de Acompanhamento do POAT/FSE-FEDER do QREN; nas Unidades de Gestão do POAT/FSE do QCA III e no consórcio europeu REFERNET (neste último caso, até 2004).
É ainda, membro do Conselho Coordenador de Avaliação (CCA) do GEP.
Integrou o Júri de procedimentos concursais para cargos de direção intermédia no ex-MTSS; Já no MSSS e MSESS, foi elemento de Júri e coordenador de vários concursos de aquisição de produtos e serviços no GEP, nomeadamente de diversos Estudos de avaliação e prospetiva.
Participou em vários seminários ligados à área do emprego, formação profissional, igualdade de oportunidades e imigração e mercado de trabalho, entre outros.
Entre 30/04/2007 a 30/06/2009 foi Assessor da Direção, onde exerceu funções na área do controle e gestão de candidaturas a programas cofinanciados. Tem experiência, no âmbito do QREN: programas POAT, POPH e POFC; no âmbito do QCA III: programas POAT/FSE e POSI/ POS-Conhecimento; no âmbito da União Europeia: programas da DG Emprego e Assuntos Sociais.
De 1/01/2001 a 29/04/2007 exerceu funções de técnico superior, prestando apoio à Direção do GEP - Gabinete de Estratégia e Planeamento.
De junho de 2000 a dezembro do mesmo ano fez a análise financeira e organizacional do CIDES/DEPP (Centro de Informação e Documentação Económica e Social do Departamento de Estudos Prospetiva e Planeamento - Ministério do Trabalho e da Solidariedade).
Entre 1997 a 2000, integrou a equipa de gestão do projeto de intervenção social local, em Vila Franca de Xira, resultante da candidatura da Câmara Municipal dessa cidade ao Programa de Reabilitação Urbana. Assumiu funções de gestão dos programas operacionais a que a entidade se candidatou, nomeadamente o PRU/FEDER e PO Integrar (medidas 2, 4 e 5) do FSE (QCA II).
Formação Profissional:
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, 2012; Utilizador GeRFiP, 2011; O Novo Regime de Contratação Pública e a Responsabilidade do Estado, 2010; Seminário - Gestão Partilhada de Recursos na Administração Pública, 2009; Seminário - O QREN e a modernização da Administração Pública, 2008; Curso de Formação Pedagógica Contínua de Formadores, 2004; Curso de Auditor Interno de Qualidade na Administração Pública, 2002; Curso de Formação Pedagógica de Formadores, 1998.
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