Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa de Aldeia da Ribeira pelo prazo máximo de 180 dias, concessionada pela Portaria 639/92, de 7 de Julho.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1992-07-07 - Portaria 639/92 - Ministério da Agricultura

  SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE ALDEIA DA RIBEIRA, MUNICÍPIO DO SABUGAL.

• 1996-08-14 - Decreto-Lei 136/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos cinegéticos. Dispõe sobre os requisitos inerentes ao exercício da caça, regimes cinegéticos, sistema nacional de áreas protegidas, bem como sobre as infracções ao disposto neste diploma. Define a composição e atribuições, nesta matéria, da Direcção-Geral das Florestas, do Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna e dos Conselhos Cinegéticos e de Conservação da Fauna regionais.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1999-04-10 - Portaria 260/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, até 31 de Maio de 2010, a concessão da zona de caça associativa de Aldeia da Ribeira, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aldeia da Ribeira, município do Sabugal. Produz efeitos desde 8 de Julho de 1998.