Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa da Herdade de Branquinos e outras (processo nº 1142-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias, concessionada pela Portaria 254-FV/96, de 15 de Julho.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1996-07-15 - Portaria 254-FV/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pias, Vale de Vargo e Salvador, município de Serpa e concessiona, até 15 de Julho de 1998, a zona de caça associativa da Herdade de Branquinos e outras (processo n.º 1142 do Instituto Florestal).

• 1996-08-14 - Decreto-Lei 136/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos cinegéticos. Dispõe sobre os requisitos inerentes ao exercício da caça, regimes cinegéticos, sistema nacional de áreas protegidas, bem como sobre as infracções ao disposto neste diploma. Define a composição e atribuições, nesta matéria, da Direcção-Geral das Florestas, do Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna e dos Conselhos Cinegéticos e de Conservação da Fauna regionais.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1998-12-16 - Portaria 1039/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão de zona de caça associativa da Herdade de Branquinos e outras (Proc nº 1142-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pias, Vale de Vargo e Salvador, município de Serpa, atribuída pela Portaria nº 254-FV/96 de 15 de Julho. Produz efeitos a partir de 16 de Julho de 1998.