Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa da Herdade da Formiga e outras (processo nº 506-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias, concessionada pela Portaria 856/95, de 14 de Julho.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1995-07-14 - Portaria 856/95 - Ministério da Agricultura

  Sujeita ao regime cinegético especial os prédios denominados «Herdades da Formiga, Comenda, Vale da Aberta» e outros, sitos na freguesia de Seda, município de Alter do Chão (processo n.º 506 do Instituto Florestal).

• 1996-08-14 - Decreto-Lei 136/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos cinegéticos. Dispõe sobre os requisitos inerentes ao exercício da caça, regimes cinegéticos, sistema nacional de áreas protegidas, bem como sobre as infracções ao disposto neste diploma. Define a composição e atribuições, nesta matéria, da Direcção-Geral das Florestas, do Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna e dos Conselhos Cinegéticos e de Conservação da Fauna regionais.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1998-10-10 - Portaria 891/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Seda, município de Alter do Chão.