Aviso (extrato) n.º 7304/2015
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, considerando os resultados obtidos em sede de procedimento concursal realizado nos termos dos artigos 20.º e 21.º do mesmo diploma e a fundamentação constante da proposta de designação elaborada pelo respetivo júri nos termos do n.º 6 do artigo 21.º do supradito Estatuto:
1 - É designado o licenciado Adelino Vieira Pereira para, em comissão de serviço e pelo período de três anos, exercer o cargo de diretor do Departamento de Apoio Geral do Centro de Estudos Judiciários, a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º da Portaria 965/2008, de 29 de agosto, conjugado com o n.º 5 do artigo 94.º da Lei 2/2008, de 14 de janeiro, com última alteração introduzida pela Lei 45/2013, de 3 de julho;
2 - O designado fica autorizado a optar pelo vencimento da sua função, cargo ou categoria de origem, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto;
3 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a nota relativa ao currículo académico e profissional do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 16 de junho de 2015.
25 de junho de 2015. - O Diretor do Centro de Estudos Judiciários, Professor Doutor António Pedro Barbas Homem.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Adelino Vieira Pereira.
Habilitações académicas: Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão da Universidade Lusófona e pós-graduação em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental pelo Instituto Superior de Economia e Gestão.
Atividade profissional:
De 2014 até 15 de junho de 2015 - Inspetor na Inspeção Geral dos Serviços de Justiça.
De 2010 a 2014 - Chefe de Divisão de Gestão de Recursos do Gabinete para os Meios de Comunicação Social.
De 2008 a 2009 - Diretor de Serviços Administrativos e Financeiros dos Serviços de Ação Social da Universidade Nova de Lisboa.
De 2007 a 2008 - Inspetor Superior Principal na Inspeção Geral dos Serviços de Justiça.
De 2004 a 2007 - Diretor de Serviços de Administração da Secretaria-Geral do Ministério da Educação.
De 2002 a 2004 - Diretor do Departamento de Gestão de Recursos do Instituto da Comunicação Social.
De 2000 a 2002 - Chefe de Divisão na Direção-Geral da Administração Educativa.
De 1995 a 2000 - Inspetor Superior na Inspeção-Geral da Saúde.
De 1994 a 1995 - Técnico nos Serviços Sociais do Ministério da Justiça.
De 1972 a 1994 - Administrativo no Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Outros elementos relevantes:
Formador do Departamento de Recursos Humanos do Ministério da Saúde.
Formador certificado pelo Sistema Nacional de Certificação Profissional - Ministério do Trabalho e da Solidariedade.
Preletor sobre "A Responsabilidade do Gestor Hospitalar" no curso de Formação para Dirigentes Hospitalares promovidos pelo SUCH - Serviço de Utilização Comum dos Hospitais. Membro efetivo de Júri para Chefe da Divisão de Recursos Financeiros, da Direção de Serviços de Recursos da Direção-Geral do Ensino Superior.
Membro do Conselho Fiscal da Fundação Escola Portuguesa de Macau.
Oficial público da Direção-Geral da Administração Educativa.
Responsável da Direção-Geral da Administração Educativa pela elaboração dos documentos financeiros a apresentar ao PRODEP III.
Presidente do Júri para Assistente Administrativo Especialista do Instituto da Comunicação Social.
Presidente dos júris de aquisição de serviços de vigilância e de higiene e limpeza do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.
Presidente do júri de aquisição de um sistema de gestão de recursos humanos na SecretariaGeral do Ministério da Economia.
Presidente do júri de aquisição de serviços integrados de vigilância para os edifícios do Ministério da Economia na área de Lisboa.
Diretor do projeto de implementação do sistema de gestão de recursos humanos na Secretaria-Geral do Ministério da Economia (ambiente SAP).
Coordenador geral do grupo de estudo e implementação do Manual de Procedimentos na Secretaria-Geral do Ministério da Economia.
Membro do grupo de implementação do sistema de gestão documental na Secretaria-Geral do Ministério da Economia - Smartdoc's.
Presidente do Júri para Especialista de Informática na Secretaria-Geral do Ministério da Economia.
Formador da Secretaria-Geral do Ministério da Economia nas áreas de contabilidade patrimonial, aquisições de bens e serviços e fiscalidade e gestão documental.
Presidente do júri para Inspetor Superior na Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça.
Presidente do Júri para Técnico Profissional na Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça.
208748977