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Portaria 411/98, de 14 de Julho

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Sumário

Aprova o quadro de pessoal do Registo Nacional de Pessoas Colectivas.

Texto do documento

Portaria 411/98
de 14 de Julho
Manda o Governo, pelo Ministro da Justiça, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 86.º do Decreto-Lei 129/98, de 13 de Maio, que o quadro de pessoal do Registo Nacional de Pessoas Colectivas fique constituído pela forma constante do mapa anexo, que faz parte integrante desta portaria.

Ministério da Justiça.
Assinada em 23 de Junho de 1998.
O Ministro da Justiça, José Eduardo Vera Cruz Jardim.

MAPA ANEXO
Quadro do pessoal do Registo Nacional de Pessoas Colectivas
(ver mapa no documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/94421.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-05-13 - Decreto-Lei 129/98 - Ministério da Justiça

    Aprova o regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC), em anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-11-12 - Portaria 966/98 - Ministério da Justiça

    Aumenta oito lugares de segundo-ajudante ao quadro de pessoal do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, aprovado pela Portaria 411/98, de 14 de Julho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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