Aviso 7217/2015, de 30 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
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Fonte: Diário da República n.º 125/2015, Série II de 2015-06-30.
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Data:
2015-06-30
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação da comissão de serviço, a seu pedido, da Licenciada Helena de Almeida Esteves, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos dos Tribunais da Direção-Geral da Administração da Justiça
Aviso 7217/2015
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2004, de 20 de junho, se torna público que por meu despacho, de 19 de junho de 2015, foi determinada a cessação da comissão de serviço, a seu pedido, da Licenciada Helena de Almeida Esteves, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos dos Tribunais da Direção-Geral da Administração da Justiça, ao abrigo da alínea i), do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com efeitos a 1 de julho de 2015.
23 de junho de 2015. - O Diretor-Geral, Pedro de Lima Gonçalves.
208745241
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/938854.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-07-29 -
Lei
35/2004 -
Assembleia da República
Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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