De acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 3.º da Portaria 194/2012, de 20 de junho, em conjugação com a deliberação 1201/2012, de 30 de agosto, do Conselho Diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. foi criada a Divisão de Assuntos Bilaterais integrada na Direção de Serviços de Cooperação.
Tendo em conta as necessidades de funcionamento do Instituto e dado que se trata de cargo a prover, importa proceder à designação do Chefe da Divisão de Assuntos Bilaterais.
Nos termos conjugados dos n.os 9 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto e 64/2011, de 22 de dezembro, precedendo procedimento concursal e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, determino o seguinte:
1 - Designo, sob proposta do Júri, para o cargo de Chefe da Divisão de Assuntos Bilaterais, o mestre António Pedro Santos de Oliveira, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, por possuir perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido, conforme evidencia a síntese curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos a 01 de agosto de 2015.
18 de junho de 2015. - A Presidente do Conselho Diretivo, Professora Doutora Ana Paula Laborinho.
NOTA BIOGRÁFICA
Dados Biográficos
Nome: António Pedro Santos de Oliveira
Data de Nascimento: a 01 de outubro de 1975
Nacionalidade: Portuguesa
Formação Académica
Licenciatura em Relações Internacionais pela Universidade do Minho, em 1997
Mestrado em Estudos Europeus pelo Colégio da Europa, em 1998
Pós-graduação no Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) pelo Instituto Nacional de Administração (INA), em 2003
Formação Profissional
Diálogo Político e Negociação, Comissão Europeia;
Estados Frágeis e Gestão de Crises, Comissão Europeia, PNUD, USAID, Banco Mundial;
Avaliações pós-Desastre e pós-Conflito, Banco Mundial, Comissão Europeia, UNISDR e PNUD;
Integrando a Redução de Risco de Desastres e Alterações Climáticas nos Documentos de Estratégia de Desenvolvimento, Comissão Europeia e Banco Mundial;
Diploma de Política Externa Nacional, Instituto Diplomático, Ministério dos Negócios Estrangeiros;
Driving Government Performance, Instituto Nacional de Administração (INA) e Universidade de Harvard (John F. Kennedy School of Government, Executive Education);
Gestão do Ciclo de Gestão de Programas de Cooperação Internacional e Desenvolvimento e Programação no âmbito da ajuda pública ao desenvolvimento da UE.
Formação Linguística
Fluente em Inglês e Francês
Percurso Profissional
Assistente de Gestão do Departamento Académico do Colégio da Europa, campus de Natolin, entre 1998 e 1999;
Técnico Superior contratado no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (Direção de Serviços de Relações Externas Intra-Europeias da Direção Geral dos Assuntos Comunitários do Ministério dos Negócios Estrangeiros), entre 1999 e 2000;
Diretor do Serviço Académico do Colégio da Europa, campus de Natolin, entre 2000 e 2002;
Após conclusão do CEAGP, ingressa nos quadros do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), com nomeação definitiva na carreira Técnica Superior, iniciando funções na Direção de Serviços de Apoio à Sociedade Civil e Ajudas de Emergência daquele instituto, em julho de 2003;
Foi destacado na Delegação da Comissão Europeia em Angola, entre 2004-2005 ao abrigo do programa "Jovem Perito em Delegação";
Técnico Superior na Direção de Serviços de Cooperação Geográfica do IPAD (divisão de Angola e PALOP), de 2006 a 2010;
Perito Nacional Destacado (gestor/conselheiro de programas e projetos no âmbito da ação externa da UE na Direção Geral de Cooperação Internacional e Desenvolvimento (EuropeAid) da Comissão Europeia, em Bruxelas, de Março de 2010 até ao presente.
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