Considerando a comunicação do Subdiretor-Geral da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), Carlos Alberto Meireles Martins, a informar de que, a partir de 15 de junho de 2015, iria exercer funções de dirigente em regime de substituição numa câmara municipal;
Considerando que tal exercício determina, nos termos legais, a suspensão do exercício do cargo de Subdiretor-Geral da DGAL;
Considerando que para a prossecução da atividade da DGAL revela-se indispensável a nomeação de um Subdiretor-Geral;
Considerando que, nos termos legais, e para a situação presente, esta nomeação deve ser efetuada em regime de substituição.
Determino que:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, designo Francisca Leal da Silva Ramalhosa para exercer o cargo de Subdiretora-Geral da Direção-Geral das Autarquias Locais, em regime de substituição, cujo currículo académico e profissional consta de nota anexa.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 22 de junho de 2015.
17 de junho de 2015. - O Secretário de Estado da Administração Local, António Egrejas Leitão Amaro.
Nota curricular
Nome: Francisca Leal da Silva Ramalhosa
Data de nascimento: 12 de fevereiro de 1977
Formação:
2008 - MBA em Finanças Públicas, Universidade Católica do Porto
2004 - Pós-Graduação em Direito, Universidade de Coimbra
2003 - Masters of Science in Planning, University of Tennessee
1999 - Licenciada em Economia, Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa;
Experiência Profissional:
Atualmente exercer funções de Diretora de Departamento Financeiro e Controlo de Gestão, na Empresa de Desporto e Lazer do Município do Porto (Porto Lazer)
2012/2014 - Responsável Área de Compras e Controlo de Gestão, na Porto Lazer
2009/2012 - Coordenadora da Divisão de Estudos e Planeamento da Porto Vivo, SRU
2005/2008 - Assessora do Presidente da Comissão Executiva da Porto Vivo, SRU
2003/2005 - Responsável por projetos de investigação, Centro de Estudos e Formação Autárquica
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