Aviso 7069/2015, de 25 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
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Fonte: Diário da República n.º 122/2015, Série II de 2015-06-25.
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Data:
2015-06-25
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público o início do processo de encerramento voluntário da Escola Superior de Educação de Torres Novas
Aviso 7069/2015
Torna-se público que a Diocese de Santarém comunicou a sua decisão de, nos termos do n.º 1 do artigo 56.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro (regime jurídico das instituições de ensino superior), proceder ao encerramento voluntário da Escola Superior de Educação de Torres Novas, estabelecimento de ensino superior politécnico não integrado cuja criação foi autorizada, ao abrigo do Decreto-Lei 100-B/85, de 8 de abril, pelo Decreto-Lei 416/88, de 10 de novembro.
Nos termos do n.º 2 do artigo 56.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, as medidas destinadas a proteger os interesses dos estudantes foram homologadas por despacho de 11 de junho de 2015 do Secretário de Estado do Ensino Superior.
O processo de encerramento progressivo teve início no ano letivo de 2014-2015.
18 de junho de 2015. - O Diretor-Geral, Prof. Doutor João Queiroz.
208734355
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/923760.dre.pdf .
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