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Despacho 6850/2015, de 18 de Junho

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Sumário

Publica-se a estrutura curricular e do plano de estudos da Licenciatura em Direito, objeto de autorização prévia pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e de autorização de funcionamento pela Direção Geral do Ensino Superior a 04/06/2015 e registada com o n.º R/A-Cr 40/2015

Texto do documento

Despacho 6850/2015

A ENSILIS - Educação e Formação, Unipessoal, Lda., entidade instituidora da Universidade Europeia, cuja criação foi autorizada, ao abrigo do Decreto-Lei 87/2013, de 26 de junho, manda publicar, ao abrigo do artigo 59.ºA, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelos 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, e Decreto-Lei 115/2013, de 7 de agosto, e do artigo 162.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, a estrutura curricular e do plano de estudos da Licenciatura em Direito, objeto de autorização prévia pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e de autorização de funcionamento pela Direção Geral do Ensino Superior a 04/06/2015 e registada com o n.º R/A-Cr 40/2015.

11 de junho de 2015. - O Diretor-Geral da ENSILIS - Educação e Formação, Unipessoal, Lda., Nélson Santos de Brito.

Formulário

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Europeia

2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Escola de Ciências Sociais e Empresariais

3 - Curso: Direito

4 - Grau ou diploma: Licenciado

5 - Área científica predominante do curso: Direito

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 240 Créditos ECTS

7 - Duração normal do curso: 8 semestres

8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável): N/A

9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:

(ver documento original)

Universidade Europeia

Escola de Ciências Sociais e Empresariais

Direito

Licenciatura

Direito

1.º Semestre

(ver documento original)

Universidade Europeia

Escola de Ciências Sociais e Empresariais

Direito

Licenciatura

Direito

2.º Semestre

(ver documento original)

Universidade Europeia

Escola de Ciências Sociais e Empresariais

Direito

Licenciatura

Direito

3.º Semestre

(ver documento original)

Universidade Europeia

Escola de Ciências Sociais e Empresariais

Direito

Licenciatura

Direito

4.º Semestre

(ver documento original)

Universidade Europeia

Escola de Ciências Sociais e Empresariais

Direito

Licenciatura

Direito

5.º Semestre

(ver documento original)

Universidade Europeia

Escola de Ciências Sociais e Empresariais

Direito

Licenciatura

Direito

6.º Semestre

(ver documento original)

Universidade Europeia

Escola de Ciências Sociais e Empresariais

Direito

Licenciatura

Direito

7.º Semestre

(ver documento original)

Universidade Europeia

Escola de Ciências Sociais e Empresariais

Direito

Licenciatura

Direito

8.º Semestre

(ver documento original)

208717897

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/902452.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-04-29 - Decreto-Lei 316/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica

    Determina que as escolas de regentes agrícolas e respectivas secções passem a depender da Direcção-Geral do Ensino Superior.

  • Tem documento Em vigor 2005-02-22 - Decreto-Lei 42/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior.

  • Tem documento Em vigor 2005-03-15 - Decreto-Lei 67/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Regula o reconhecimento pelo Estado Português dos graus académicos conferidos na sequência da conclusão com êxito de um curso de mestrado «Erasmus Mundus» e a sua titulação.

  • Tem documento Em vigor 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

  • Tem documento Em vigor 2008-06-25 - Decreto-Lei 107/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Altera os Decretos-Leis n.os 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)

  • Tem documento Em vigor 2013-06-26 - Decreto-Lei 87/2013 - Ministério da Educação e Ciência

    Procede à alteração do reconhecimento de interesse público e da denominação do Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa para Universidade Europeia.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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