Luís Miguel Correia Antunes, Presidente da Câmara Municipal da Lousã, torna público que, ao abrigo da alínea t) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, do n.º 6 do artigo 15.º, do n.º 1 do artigo 94.º, ambos da Lei 107/2001, de 8 de setembro e do n.º 1 do artigo 57.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, a Câmara Municipal, na sua reunião camarária de 01 de junho de 2015, deliberou aprovar as seguintes decisões finais:
"Classificação da aldeia do Candal, situada na freguesia de Lousã e Vilarinho, como conjunto de interesse municipal";
"Classificação da aldeia do Casal Novo, situada na freguesia de Lousã e Vilarinho, como conjunto de interesse municipal";
"Classificação da aldeia da Cerdeira, situada na freguesia de Lousã e Vilarinho, como conjunto de interesse municipal";
"Classificação da aldeia do Chiqueiro, situada na freguesia de Lousã e Vilarinho, como conjunto de interesse municipal";
"Classificação da aldeia do Talasnal, situada na freguesia de Lousã e Vilarinho, como conjunto de interesse municipal".
As coordenadas geográficas (Google Earth) das referidas aldeias são as seguintes:
Aldeia do Candal: 40º 4'50.51''N; 8º12'11.58''W;
Aldeia do Casal Novo: 40º 5'30.80''N; 8º14'8.72''W;
Aldeia da Cerdeira: 40º 5'38.28''N; 8º11'45.98''W;
Aldeia do Chiqueiro: 40º 5'11.05''N; 8º13'56.85''W;
Aldeia do Talasnal: 40º 5'30.89''N; 8º13'33.66''W.
Atendendo a que o número de proprietários dos imóveis abrangidos pela classificação em causa é superior a 10 (dez), nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, consideram-se estes notificados das decisões finais supra mencionadas, com a publicação do presente edital no Diário da República.
E para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo, sendo também difundido, através da página eletrónica da Câmara Municipal da Lousã e ainda objeto de publicação na 2.ª série do Diário da República, de harmonia com os artigos 9.º e 32.º do Decreto-Lei 309/2009 de 23 de outubro.
5 de junho de 2015. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Correia Antunes.
208716057