Despacho (extrato) n.º 6816/2015
1 - Por despacho do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, nos termos conjugados do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho, na alínea c) do n.º 3 e na alínea h) do n.º 4 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 6.º, na alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º, no n.º 1 do artigo 8.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea f) do n.º 3.2. do Despacho 10774-B/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 20 de agosto, do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, foi renovada, pelo período de três anos e sob proposta do Secretário de Estado da Cultura, a comissão de serviço do Dr. João Pignatelli Figueira de Freitas no cargo de adido técnico principal, na área Cultural, na Embaixada de Portugal em Brasília, Brasil.
2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2015.
11 de junho de 2015. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.
208718893
