Despacho 6793/2015, de 17 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
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Fonte: Diário da República n.º 116/2015, Série II de 2015-06-17.
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Data:
2015-06-17
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeia a Dr.ª Paula Cristina Marinho Teixeira como membro do Conselho de Patronos da Escola Portuguesa de Luanda - Centro de Ensino e Língua Portuguesa
Despacho 6793/2015
Considerando a necessidade de dar continuidade à prossecução dos objetivos que o Decreto-Lei 183/2006, de 6 de setembro, estabelece no âmbito do funcionamento da Escola Portuguesa de Luanda de Centro de Ensino e Língua Portuguesa, criada nos termos do Protocolo relativo ao Centro de Ensino e Língua Portuguesa de Luanda assinado em Luanda em 1 de março de 1995, e nos termos das competências que me estão atribuídas pelo ponto 5 do Despacho 4654/2013, publicado na 2.ª série, do Diário da República, n.º 65 de 3 de abril, nomeio a Dra. Paula Cristina Marinho Teixeira como membro do Conselho de Patronos em representação do Ministério da Educação e Ciência, conforme a alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 183/2006.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
9 de junho de 2015. - O Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida.
208717661
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/898074.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2006-09-06 -
Decreto-Lei
183/2006 -
Ministério da Educação
Cria a Escola Portuguesa de Luanda - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, estabelecimento público de educação e ensino que ministra a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário. Define os seus objectivos, funcionamento e estrutura orgânica e dispõe também sobre a gestão de recursos humanos, administrativa e financeira.
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