Despacho (extrato) 6657/2015, de 12 de Junho
Cessação da comissão de serviço da mestre Cristina Alexandra Eloy Morão Lourenço, Secretário da ESGT, deste Instituto
Despacho (extrato) n.º 6657/2015
Por despacho de 29/05/2015 do diretor da Escola Superior de Gestão e Tecnologia do Instituto Politécnico de Santarém, nos termos do disposto nos artigos 127.º, n.º 1, da Lei 62/2007, de 10 de setembro, 25.º, n.º 1, alínea c), dos Estatutos da Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém, homologados pelo Despacho 9214/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28 de maio de 2010 e 25.º, n.º 1, alínea e), subalíneas ii) e iii), da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, e Lei 64/2011, de 22 de dezembro, cessa a nomeação em regime de comissão de serviço da mestre Cristina Alexandra Eloy Morão Lourenço, que ocupava o cargo de secretário da Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém, com efeitos a 1 de junho de 2015.
1 de junho de 2015. - O Administrador, Pedro Maria Nogueira Carvalho.
208697663
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/888739.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2007-09-10 -
Lei
62/2007 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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