Nos termos do n.º 9 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. (INMLCF, I. P.) de 22 de julho de 2014:
Mestre João Miguel Gouveia Franco - designado para o cargo de Diretor do Serviço de Química e Toxicologia Forenses do INMLCF, I. P., em comissão de serviço, pelo período de três anos, após procedimento concursal, em concordância com a proposta apresentada pelo júri do respetivo procedimento, por reunir os requisitos legais necessários e se considerar ser possuidor do perfil pretendido para o exercício do cargo posto a concurso, conforme decorre do respetivo currículo académico e profissional.
De acordo com o disposto no n.º 10 do citado artigo 21.º é fixada a data de 22 de julho de 2014 para produção de efeitos da presente designação.
O dirigente ora designado pode optar pelo vencimento de origem, em conformidade com o disposto no n.º 7 do artigo 14.º do Decreto-Lei 166/2012, de 31 de julho e no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
(Não carece de visto ou declaração de conformidade do Tribunal de Contas.)
2 de junho de 2015. - A Diretora do Departamento de Administração Geral, Isabel Santos.
Síntese Curricular
Dados pessoais:
Nome: João Miguel Gouveia Franco.
Nacionalidade: Portuguesa.
Data de nascimento: 25 de dezembro de 1965.
Habilitações académicas:
Licenciado em Ciências Farmacêuticas pela Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa e mestre em Medicina Legal e Ciências Forenses pela Faculdade de Medicina da mesma Universidade.
Experiência profissional:
Exerceu, a partir de 1992 e no Serviço de Toxicologia Forense (STF) do então Instituto de Medicina Legal de Lisboa, as funções de especialista superior de medicina legal. A partir de 2002 passou a desempenhar, no STF da delegação do Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), os cargos de Responsável Técnico e da Qualidade. Neste âmbito desenvolveu um sistema de gestão da qualidade (SGQ) cuja implementação viria a permitir, no final de 2006, a acreditação do STF pelo Instituto Português de Acreditação de acordo com o referencial da norma NP EN ISO/IEC 17025 (Requisitos gerais de competência para laboratórios de ensaio e calibração). Mais tarde colaborou ativamente na implementação de SGQ noutros serviços técnicos da instituição, o que viria a permitir a acreditação de outros laboratórios de toxicologia forense e também de genética e biologia forenses.
No período compreendido entre 2009 e 2012 exerceu as funções de diretor do STF da delegação do Centro do INML, após o qual regressou a Lisboa para exercer o cargo de coordenador da garantia da qualidade do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF). Desde 1 de março de 2014 exerce, em regime de substituição, as funções de diretor do Serviço de Química e Toxicologia Forenses do INMLCF.
Ao longo da sua carreira exerceu ainda funções no Laboratório de Análises de Dopagem (1989-1997) e no Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (2000-2003). Atualmente desempenha também funções como Technical Assessor da World Anti-Doping Agency (desde 2005) e como Avaliador Técnico do Instituto Português de Acreditação (IPAC) (desde 2002), tendo participado em avaliações a laboratórios nacionais e estrangeiros. No âmbito da sua colaboração com o IPAC é membro da Comissão Técnica de Acreditação de Laboratórios, tendo participado na elaboração/revisão de guias técnicos publicados por aquela instituição. Ainda no âmbito da implementação de sistemas de gestão da qualidade em laboratórios forenses participou num projeto Twinning celebrado entre a União Europeia e a República da Turquia (TR 08 IB JH 01: Improving the skills of forensic experts), no âmbito do qual realizou diversas auditorias internas a laboratórios forenses Turcos de acordo com o referencial da ISO/IEC 17025 (2012-2013).
É autor ou coautor de cerca de cem publicações/comunicações científicas.
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